O secretário de Estado da Economia, Pedro Cilínio, é a mais nova e surpreendente baixa no Governo. O secretário de Estado pediu a sua exoneração e a mesma foi aceite pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Pedro Cilínio acompanha assim o ministro das Infraestruturas, João Galamba, cujo pedido de exoneração foi igualmente aceite pelo chefe de Estado.

Antes da sua entrada no Governo, em novembro do ano passado, Pedro Cilínio era o maior responsável pela execução dos fundos europeus das empresas na Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI).

O Ministério da Economia, em comunicado, assegura que o pedido de demissão do secretário de Estado "não está relacionado com os temas que têm vindo a público nos últimos dias".

Em julho deste ano, na Conversa Capital, espaço de entrevista conjunto do Negócios e Antena 1, Pedro Cilínio afirmava que dos 53 projetos das Agendas Mobilizadoras do PRR existiam seis por fechar, sendo o maior deles o da cadeia de lítio, liderado pela Galp, estimando que o mesmo ficasse fechado até ao final do ano.

A complexidade deste projeto "principalmente ao nível do enquadramento de regras de auxílio de Estado da União Europeia" era identificado como o maior desafio.

 

"As regras de auxílio de Estado limitam não só as intensidades de apoio, mas também os montantes máximos que podem ser atribuídos, obrigando a um processo de notificação junto da Comissão Europeia, para que possam ser ultrapassados esses valores. Mesmo com esse processo existem limites máximos, que estamos a trabalhar com o consórcio no sentido de preparar o dossiê para ser apresentado junto da Comissão para defender esse apoio. Em paralelo estamos a discutir com a Comissão a possibilidade de enquadramento deste investimento nas regras de regime de transição e crise que foram anunciadas e que também permitem apoiar a produção de investimentos de componentes verdes, sendo que este consórcio tem como objetivo precisamente isso. Está associado à produção de baterias de lítio e, portanto, estamos a discutir nestas duas frentes", explicava então Pedro Cilínio.