A Galp Energia, EDP, TAP e CTT são algumas das 17 empresas onde o Estado português pretende desfazer-se das suas participações e encaixar receitas para abater a dívida pública que se aproxima a passos largos dos 90% do PIB nacional. Segunda a lista de empresas que integra a versão definitiva do programa de Estabilidade e Crescimento, entregue na Assembleia da República, são quatro as participaões alienáveis no domínio da energia: Galp Energia, EDP, REN e Hidroeléctrica de Cahora Bassa.

Na área da construção naval e defesa, serão postos á venda os estaleiros navais de Viana de Castelo, a Edisoft, a Eid e a Empordef IT. No transporte aéreo, o Estado pretende passar para os privados a ANA, gestora de aeroportos, e a TAP; no ferroviário, porá à venda a CP Carga e EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário).

No sector financeiro, para além de querer encontrar dono para o recém-nacionalizado BPN, o Executivo quer também alienar a Caixa Seguros. CTT e INAPA, empresa de distribuição de papel que passou a integrar o PSI-20 há duas semanas, assim como a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos no sector mineiro, completam a lista das empresas alienáveis.

No PEC, o Governo anuncia ainda que vai avaliar e rever o modelo de financiamento da empresa Estradas de Portugal O Governo prevê receber seis mil milhões de euros com privatizações até 2013.

1,2 mil milhões de euros já este ano

O objectivo é arrecadar a receita o mais cedo possível, para reduzir os encargos com a dívida e inverter a tendência crescente do endividamento público. Segundo o documento, o Governo prevê fazer entrar nos cofres do Estado um total de 1,2 mil milhões de euros em 2010.
A venda da totalidade das participações que o Estado tem na EDP, REN e Galp garantem 3,5 mil milhões de euros, pouco mais de metade do objectivo total do Governo.

No caso da GALP, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, assegurou ao Negócios que Estado quer vender os 7% que tem na empresa mas mantendo o equilíbrio accionista. “É preciso vender a participação [na Galp Energia], não só em bons termos financeiros, mas também vender a accionistas que possam contribuir para a manutenção dessa estabilidade”, sublinhou o ministro das Finanças em entrevista.

O PEC será discutido e votado na Assembleia da República no dia 25, sendo depois enviado para Bruxelas. O documento traça a estratégia de consolidação orçamental para os próximos três anos, estando subjugado ao compromisso assumido com os parceiros europeus de que até ao fim de 2013 o défice estará abaixo do limite de 3% do PIB, depois de ter atingido o valor histórico de 9,3% em 2009.