O Governo vai manter os benefícios fiscais nas privatizações das oito empresas que hoje anunciou. Segundo o ministro das finanças, do encaixe previsto de 2,4 mil milhões de euros em 2006-2007, 80% será utilizado para reduzir a dívida pública.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, estimou em 2,4 mil milhões de euros as receitas que o Estado vai encaixar com as privatizações previstas.

Deste total, 80% será utilizado para reduzir a dívida pública, e os restantes 20% para operações de saneamento e reestruturação no sector empresarial do estado.

Teixeira dos Santos assegurou que estas operações vão continuar a ter benefícios fiscais normalmente atribuídos a este tipo de operações.

De modo a privilegiar fiscalmente as acções adquiridas na sequência do processo de privatizações, o Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê, até ao limite de cinco anos, que o IRS e o IRC incidam apenas sobre 60% dos seus dividendos.

O Governo pretende «cumprir os objectivos do Programa do Governo e do Programa de Estabilidade e Crescimento, relativos à promoção da eficiência do investimento e das empresas, salvaguardando o equilíbrio do Sector Empresarial do Estado e contribuindo para a consolidação das Finanças Públicas», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

«O processo de privatizações deve, igualmente, promover o desenvolvimento de modelos contratuais nos domínios da concessão de serviços públicos e gestão de infra-estruturas, bem como o aprofundamento das Parcerias Público-Privadas em grandes projectos de investimento», acrescenta.