O Governo apresentou hoje o balanço do primeiro trimestre do Simplex 2006, o programa de simplificação administrativa e legislativa, concluindo que das 81 medidas que deveriam estar no terreno até à passada sexta-feira, 56 delas, ou 74%, foram concluídas com sucesso.

Entre as restantes 19 não foram cumpridas, seis foram cumpridas apenas parcialmente e duas foram antecipadas (Diário da República electrónico e a caixa postal electrónica). O Governo disponibiliza no site da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa o balanço deste primeiro trimestre.

O ministro António Costa destacou como algumas das medidas mais significativas o pagamento em prestações de dívidas de baixo montante do IRS e IRC aprovado na semana passada em Conselho de Ministros e o conjunto de medidas implementadas pelo ministério da Justiça, nomeadamente a eliminação de obrigatoriedade de escrituras públicas em diversos actos societários e o lançamento da empresa on-line.

Já Maria Manuel Leitão Marques, a responsável máxima pela UCMA, mostrou-se satisfeita com os primeiros três meses do programa e explicou o atraso de algumas medidas por «excesso de voluntarismo» de serviços que ou foram demasiado ambiciosos ou que pensaram que «seria como antes, em que bastava pôr uma data num objectivo e que depois ninguém mais ligava», acrescentando: «ora não é assim, não será assim».  

Questionada sobre eventuais dificuldades resultantes de limitações financeiras, Leitão Marques afirmou que «nenhum serviço» lhe comunicou tal problema, adiantando que existe uma linha no Programa Operacional da Administração Pública para financiar eventuais necessidades financeiras, por exemplo, para investimentos em tecnologias de informação.

Os responsáveis que garantem que todas as medidas previstas para este ano ainda são possíveis de implementar no prazo, admitiram que a Reestruturação em curso da Administração Pública poderá ter alguns impactos, mas sobre isso, Leitão Marques afirmou: «vamos estar atentos».

Associação das empresas de TI preocupada cria observatório Simplex

Coincidência ou não, a conferência de imprensa dada pelo Governo na Presidência do Conselho de Ministros decorreu ao mesmo tempo da conferência de imprensa da Associação Nacional das Empresas das Tecnologias de Informação e

Electrónica (ANETIE), que representa 50% das empresas do sector, e manifestou preocupação quanto à implementação do Simplex.

Segundo um comunicado da associação, das 333 medias apresentadas pelo Governo,  «157 foram identificadas como medidas cuja implementação provocará um impacto directo no Sector ao implicarem a adopção imediata de TIE [Tecnologias de Informação e Electrónica], existindo ainda outras 64 medidas com potencial de impacto indirecto no Sector das TIE, uma vez que carecem de sistemas de informação para a respectiva implementação».

Ora é sobre estas últimas que a ANETIE está especialmente preocupada pois, dizem: «a ANETIE tomou conhecimento de que, em alguns ministérios, não existem verbas cabimentadas para fazer face à implementação das medidas previstas no SIMPLEX 2006, o que levanta dúvidas quanto à capacidade para cumprir os prazos estabelecidos no Programa, designadamente para este ano».

O ministro António Costa, questionado sobre eventuais dificuldades financeiras afirmou que o Simplex tem um «custo absolutamente marginal» , acrescentando que se trata fundamentalmente de «investimento de criatividade, investimento de imaginação e investimento de capacidade de inovação».

A ANETIE, anunciou hoje que irá criar um observatório de 25 medidas do Simplex, entre elas «a prestação única de contas e outras obrigações de informação», a «constituição de empresas na hora» ou a «criação do portal do cidadão».

Comprar casa será mais simples em 2007

O Governo explicou alguns atrasos por medidas que se revelaram mais complexas que o antecipado e que espera que o Simplex sirva também para melhorar a articulação entre ministérios na simplificação de serviços prestações aos cidadãos.

António Costa garantiu que o Simplex 2007 incluirá um pacote sobre «como comprar uma casa mais depressa».

Para o ano ficam também as medidas referentes à simplificação das candidaturas para o ensino superior assim como as matrículas automáticas no ensino básico e secundário, como aliás estava previsto.