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Regime "low-cost": Governo reduz exigências nas obras para estimular reabilitação urbana
Ao contrário do que actualmente acontece, as obras de reabilitação urbana vão deixar de ter de cumprir requisitos acústicos e de estar obrigadas a incluir a instalação de redes de gás, desde que esteja prevista outra fonte energética. Desaparece também a obrigatoriedade de instalação de infraestruturas de telecomunicações nos prédios, mantendo-se no entanto obrigatória a instalação das infraestruturas comuns ao edifício e um ponto na fracção que está a ser alvo de obras.
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