O Governo está a preparar um novo conjunto de medidas, que deverão ser aprovados ainda este trimestre para ajudar as pequenas e médias empresas a conseguirem aceder ao crédito e para incentivar o investimento. O anuncio foi feito pelo secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António Castro Guerra.

O secretário de Estado Adjunto anunciou que está já feito um diploma e um regulamento que deverão ser aprovados ainda neste trimestre e que contemplam um conjunto de medidas tais como: a flexibilização do acesso das PME às garantias para prestações bancárias “que é uma dificuldade muito grande que as nossas empresas estão a enfrentar”.

O responsável adiantou, durante o Congresso da Associação Portuguesas das Empresa Familiares, que vão ser também introduzidas alterações ao regime fiscal incentivador ao investimento para 2009.

Por exemplo: serão criados dois lineares de benefícios em sede de IRC. Estes benefícios visam traduzir-se “em instrumentos de natureza fiscal anti-ciclica”. Os projectos de investimento “passarão a ter um benefício automático”, revelou Castro Guerra. Isto significa deduções à colecta de 20% do investimento até um valor de cinco milhões de euros. Acima deste montante a dedução será ainda de mais 10%.

Serão também concedidas facilidades fiscais, tais como a isenção de IMI por cinco anos e sempre que os projectos de investimento incluam a aquisição de prédios serão também dadas facilidades fiscais no IMT e no imposto de selo.

“Muita da energia do Governo está a ser canalizada para minimizar os efeitos económicos e sociais desta crise. A saída da crise é uma obrigação do Governo mas também dos empresários, das empresas e de toda a sociedade”, salientou o governante.