Notícia
Governo pede folga de 1,1% do PIB para despesas de capital
Lei do Orçamento permite aumentar despesa pública em 3,5%, um valor que não consta do Relatório. A "despesa fantasma" aparece na rubrica de transferências de capital
27 de Outubro de 2010 às 00:01
A Lei do Orçamento para 2011, que o Governo apresentou ao Parlamento, prevê que o Estado gaste mais 1.923 milhões de euros em transferências de capital do que o valor que aparece nas previsões de despesa pública do Relatório. Uma "almofada" de 1,1% do PIB que o Executivo não explica, mas que, na prática, dá autorização legal para aumentar os seus gastos totais em 3,5% face a 2010.
Esta é, de facto, uma das rubricas que levantam mais dúvidas no Orçamento do Estado. Em 2010, as despesas públicas em transferências de capital - onde se contam, por exemplo, ajudas ao investimento - atingiram os 2.431 milhões de euros. Para 2011, os quadros de despesa prevêem que os gastos com esta rubricam subam para 3.520 milhões - mas os mapas que, de facto, definem os tectos legais autorizados pelo Parlamento permitem um gasto total de 5.443 milhões.
Esta é, de facto, uma das rubricas que levantam mais dúvidas no Orçamento do Estado. Em 2010, as despesas públicas em transferências de capital - onde se contam, por exemplo, ajudas ao investimento - atingiram os 2.431 milhões de euros. Para 2011, os quadros de despesa prevêem que os gastos com esta rubricam subam para 3.520 milhões - mas os mapas que, de facto, definem os tectos legais autorizados pelo Parlamento permitem um gasto total de 5.443 milhões.