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Governo pede folga de 1,1% do PIB para despesas de capital

Lei do Orçamento permite aumentar despesa pública em 3,5%, um valor que não consta do Relatório. A "despesa fantasma" aparece na rubrica de transferências de capital

27 de Outubro de 2010 às 00:01
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A Lei do Orçamento para 2011, que o Governo apresentou ao Parlamento, prevê que o Estado gaste mais 1.923 milhões de euros em transferências de capital do que o valor que aparece nas previsões de despesa pública do Relatório. Uma "almofada" de 1,1% do PIB que o Executivo não explica, mas que, na prática, dá autorização legal para aumentar os seus gastos totais em 3,5% face a 2010.

Esta é, de facto, uma das rubricas que levantam mais dúvidas no Orçamento do Estado. Em 2010, as despesas públicas em transferências de capital - onde se contam, por exemplo, ajudas ao investimento - atingiram os 2.431 milhões de euros. Para 2011, os quadros de despesa prevêem que os gastos com esta rubricam subam para 3.520 milhões - mas os mapas que, de facto, definem os tectos legais autorizados pelo Parlamento permitem um gasto total de 5.443 milhões.









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