O Governo apresentou hoje o Plano Nacional de Emprego para o período de 2005 a 2008, prevendo a implementação de medidas com um custo estimado total de 1,434 mil milhões de euros, defendendo a autonomização do salário mínimo relativamente aos mínimos sociais e antecipando uma nova reforma da legislação laboral.

O documento destaca como principais prioridades para os próximos três anos a criação de emprego, a antecipação do impacto das reestruturações empresariais, a promoção da flexibilidade com segurança no emprego, o reforço da qualificação da população e a modernização do sistema de protecção social.

Para atingir estes objectivos, estão previstos 422 milhões de euros para o programa para os jovens desempregados, 237 milhões de euros para um programa de colocação, estágio ou formação para 108 mil jovens licenciados no desemprego e 461 milhões de euros para programas de inserção social.

O executivo anunciou ainda a intenção de eliminar a ligação existente entre uma série de prestações sociais ao valor do Salário Mínimo nacional. Actualmente, ao definir o valor do salário mínimo, o Governo modifica automaticamente o valor de várias despesas sociais, cujo calculo está indexado ao salário mínimo.

À margem da apresentação do Plano Nacional de Emprego, tanto João Proença, secretário geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), como Francisco Van Zeller, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), mostraram o seu acordo com esta medida que pode, ao ser concretizada, possibilitar um maior aumento do salário mínimo sem o consequente agravamento da despesa pública.

Sindicatos e patronato já não estiveram de acordo em relação à intenção do Governo de proceder a novas alterações na legislação laboral, tendo Van Zeller defendido que pode levar a uma nova travagem nas negociações dos contratos colectivos.