(actualiza com comentário de Bruxelas)

O Governo português comunicou ontem a Bruxelas que espera chegar ao final do ano com um défice do conjunto das administrações públicas de 2,9% do PIB e uma dívida pública a atingir 59,5% do PIB. Bruxelas já se congratulou.

Os valores constam do reporte dos défices excessivos de Setembro, e constituem uma forte revisão em alta, quer no défice, quer na dívida pública, face aos números do anterior reporte, de Março deste ano.

Em Março, o Governo comunicara à Comissão Europeia a intenção de fechar o ano de 2003 com um défice de 2,4% do PIB e uma dívida pública equivalente a 57,7% do PIB, em ligeira correcção face ao ano anterior.

Com os novos valores, o rácio da dívida pública face ao PIB agrava-se pela terceira vez consecutiva, estando agora à beira do limite dos 60%, imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Igualmente a raiar o limite está o valor do défice, a algumas décimas de tocar no tecto de 3% imposto pelo PEC.

De Março para cá, o défice projectado da administração central regista um forte agravamento, passando de 3.965,7 milhões de euros, para 4.752,6 milhões, uma degradação de 20%.

A administração local também agrava a sua posição, passando a registar um défice 151,9 milhões de euros, quando se previa em Março uma situação equilibrada. Em contrapartida, o Governo conta agora com um excedente superior da Segurança Social, equivalente a 0,8% do PIB.

Bruxelas congratula-se com previsão do Governo

A Comissão Europeia congratulou-se hoje, em Bruxelas, com a previsão de défice orçamental de 2,9% do PIB apresentado por Lisboa mas reservou para Outubro uma posição final sobre a questão

«Saudamos o facto de o governo português estar empenhado» na manutenção do défice orçamental abaixo dos 3%, disse Gerassimo Thomas, porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Monetários e Financeiros, citado pela Lusa.

«Congratulamo-nos com os números apresentados mas vamos agora fazer as nossas próprias estimativas», acrescentou. Em declarações hoje em Estrasburgo, o comissário dos Assuntos Monetários e Financeiros, Pedro Solbes, foi mais cauteloso reservando para mais tarde uma posição final sobre a questão, provavelmente para 29 de Outubro, quando o executivo comunitário apresentar as previsões económicas de Outono para os Estados-membros da UE.

«Há que analisar a situação económica, ver os factores e conhecê-los em detalhe», disse Solbes avisando que há que «ter em conta o contexto e os factores existentes por trás de cada problema e de cada situação» para analisar a situação económica do país.