O Governo quer duplicar o prémio anual de produtividade aos dirigentes do Fisco, e aumentar em 150% a mesma recompensa para os chefes de finanças. A proposta faz parte do projecto de Lei das carreiras dos funcionários da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) que o ministério das Finanças tem vindo a discutir com os sindicatos do sector e passa por uma alteração às regras de atribuição do Fundo de Estabilização Tributária (FET).

Apesar de terem um sistema remuneratório equivalente ao dos restantes funcionários públicos, os trabalhadores do Fisco recebem, anualmente, um prémio de produtividade indexado à cobrança coerciva de impostos que acaba por representar um valioso complemento salarial.

Para os cargos dirigentes, o FET corresponde a 42% da remuneração equivalente ao primeiro escalão da sua categoria; nas chefias de finanças 35% e nos demais funcionários 30%. Agora, na proposta de revisão das carreiras em cima da mesa que apresentou aos sindicatos – artigo 48º do diploma –, o Ministério das Finanças propõe que os dirigentes passem a receber o dobro (84% da remuneração base) e os chefes de finanças 1,5 vezes mais (52,5%).