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Governo deixa cair Porta 65 e transfere dinheiro para reabilitação
Rectificativo retira verba de sete milhões ao programa e transfere-os para programas do Instituto da Habitação.
O programa Porta 65, de apoio ao arrendamento jovem, continuará a garantir os actuais beneficiários e não estão mesmo excluídas novas candidaturas, mas o Governo decidiu retirar uma verba de até sete milhões de euros à sua dotação inicial, transferindo-a para iniciativas de reabilitação, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O apoio aos jovens deve ser feito, em alternativa, através do mercado social de arrendamento, defende o Executivo. O Porta 65, que nasceu em 2007, viu as suas regras serem sucessivamente alteradas e os valores envolvidos têm vindo sempre a descer. Em 2010 a dotação foi de 19,5 milhões e em 2011 caiu para os 18 milhões. Este ano serão gastos 13,5 milhões, segundo afirmou recentemente no Parlamento o secretário de Estado da Juventude, Alexandre Mestre.
Apesar de o Porta 65 ter sido concebido "como um incentivo para apoiar o acesso ao arrendamento", "quase não foram realizados novos contratos graças a este incentivo" porque "a maioria dos beneficiários já era titular de arrendamento aquando da submissão das candidaturas". Segundo o ministério, "desde 2010, do universo total de 39.582 candidaturas submetidas, apenas 751 foram instruídas com contrato promessa de arrendamento, ou seja, menos de 2% corresponderiam a novos contratos". Por outras palavras, os contratos já existiam independentemente da atribuição do subsídio "o que significa que "o programa não está a ser dirigido aos que mais precisam", concluiu Assunção Cristas.
Alternativa é o Mercado Social de Arrendamento
A alternativa, segundo a ministra, reside não só na reforma do arrendamento em curso, que, espera-se, deverá dinamizar o mercado, mas também no chamado Mercado Social de Arrendamento (MSA). O facto de este "ter sido concebido com mecanismos que privilegiam o acesso ao arrendamento por parte de jovens com menos de 35 anos, permitirá que este funcione como alternativa ao Porta 65 Jovem, sem a necessidade de uma solução baseada na atribuição de subsídios", confirma fonte oficial do Ministério da Agricultura.
O MSA, recorde-se, prevê a colocação no mercado de imóveis devolutos pertencentes à banca, ao IHRU e ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Pretende-se que o valor dos arrendamentos seja 20% a 30% abaixo do valor médio de mercado para imóveis com características semelhantes.
Estas alterações, sublinha ainda o ministério, "vêm criar condições para o IHRU poder prosseguir o seu apoio à reabilitação urbana, nomeadamente como entidade financiadora".
