O Governo prevê definir, no início do próximo ano, quais são as funções de serviço público que serão asseguradas pelo Estado, no âmbito da Reforma da Administração Pública, disse a ministra das Finanças.

«No início do próximo ano temos todas as condições para apresentar quais são as funções do Estado», disse Manuela Ferreira Leite na conferência subordinada ao tema «Nova política económica: objectivos e perspectivas futuras», que decorre na Fundação Ilídio Pinho, no Porto.

Nessa data o Governo vai assim definir quais os serviços que continuarão a ser assumidos pelo Estado, os que serão transferidos para os privados e os que serão realizados em parcerias publico-privadas.

«Sem a reforma da administração pública teremos dificuldades em fazer consolidação orçamental», disse a ministra, afirmando que o Estado «tem sido um dos patrões importantes do sector empresarial e a tendência é para que o deixe de ser, para passar apenas a prestador de serviços».

Sobre a política macro-económica seguida pelo Governo, a ministra adiantou que «nunca mais deve ser abandonado este caminho de reduzir a despesa pública» porque o objectivo «é baixar os impostos».

Ferreira Leite voltou a afirmar que «o principal problema da economia nacional é a falta de competitividade» e sem os instrumentos de desvalorização da moeda e da politica monetária, resta apenas um instrumento para corrigir os desequilíbrios, que é a politica orçamental. «Este instrumento também está estragado e tem de ser corrigido», afirmou.

A ministra das Finanças considerou que «não é possível assentar o modelo da economia portuguesa no aumento da despesa pública. O novo modelo deve assentar nas exportações e no investimento privado, que deve ser tanto interno como estrangeiro».

Segundo a mesma fonte não é possível fazer a consolidação orçamental sem que haja um aumento do desemprego. «Esta política tem sempre uma dor: a do desemprego», explicou.