O Governo liderado por Santana Lopes, que hoje apresentou oficialmente o seu programa, quer desenvolver o «novo modelo de financiamento das infra-estruturas rodoviárias», que assenta «predominantemente no princípio do utilizador-pagador».

De acordo com o Programa do Governo, hoje apresentado, o Executivo propõe-se levar a cabo tal projecto «de modo a contribuir para a sustentabilidade financeira do sistema», salvaguardando contudo, «a necessidade de medidas de discriminação positiva que permitam evitar injustiças regionais e fiscais».

Recorde-se que a introdução do pagamento real de tarifas em infra-estruturas rodoviárias que até então detinham as chamadas «portagens virtuais» foi realizada pelo anterior Governo, liderado por Durão Barroso, que defendeu que os custos das mesmas eram demasiados onerosos para o Orçamento do Estado a médio e longo prazo.

Outra ideia «herdada» do anterior Executivo, da mesma cor política, foi a promoção da «desclassificação de infra-estruturas rodoviárias que tenham interesse ou dimensão local ou intermunicipal», através da entrega da sua administração «às autarquias locais, com base num quadro adequado de transferências financeiras». Tal irá implicar uma vez mais «um novo modelo», em conjunto com «a redefinição das opções do Plano Rodoviário Nacional».

Quanto a esta último, o Programa governamental advoga que deve ser feito o seu desenvolvimento «adequando-o às exigências das novas centralidades», prosseguindo «com a construção da rede dos principais IP [Itinerários Principais] e IC [Itinerários Complementares] já projectados».

Ainda no sector rodoviário, o Governo pretende ainda criar um fundo para a «conservação, beneficiação e segurança da infra-estrutura rodoviária».

Legislação dos contratos de empreitadas será revista

Nas Obras Públicas, o novo Executivo pretende fazer a revisão «da legislação subjacente aos contratos de empreitadas e serviços correlacionados», de forma a «maximizar os benefícios dos investimentos públicos».

O Governo liderado por Santana Lopes quer ainda criar um «Observatório de Obras Públicas» no âmbito do Conselho Superior de Obras Públicas e implementar de «uma rede de plataformas logísticas associando o sector privado».