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Governo decide hoje futuro da Universidade Independente
O Governo decide hoje se encerra ou mantém aberta a Universidade Independente, instituição envolta em polémica desde finais de Fevereiro.
O Governo decide hoje se encerra ou mantém a Universidade Independente, instituição envolta em polémica desde finais de Fevereiro que na semana passada fez nova promessa de estabilidade ao apresentar a terceira equipa reitoral no espaço de um mês.
Entre comunicados e desmentidos, informação e contra-informação, esgotou-se quinta-feira o prazo dado pelo ministro do Ensino Superior para a reposição integral da normalidade académica e institucional, uma exigência feita pelo Governo para manter aberta a instituição.
No dia em que se esgotou o prazo, a tutela anunciou que hoje seria o dia de todas as decisões.
Qualquer que seja o desfecho, os episódios de tomadas de controlo com recurso a seguranças, ocupação das instalações e muita agitação académica ficarão por muito tempo marcadas na história da Independente, a par das suspeitas de burla, fraude e gestão danosa, que já levaram à constituição de três arguidos.
A nova equipa reitoral, presidida por Jorge Roberto e composta pelos vice-reitores Carvalho Rodrigues, Raul Cunha e Rodrigo Santiago, foi formalmente apresentada na passada quarta-feira por Lúcio Pimentel, que reclama ser o presidente da SIDES, a empresa que detém a Universidade.
A constituição desta equipa chegou a ser desmentida no início da semana por Conceição Cardoso e Frederico Arouca, que na altura afirmavam ser os legítimos representantes da empresa, mas estes acabaram por se afastar da instituição, reconhecendo a legitimidade de Lúcio Pimentel, depois de ser emitida, quarta-feira, uma certidão da Conservatória do Registo Comercial a atestar ser ele o responsável máximo da SIDES.
Desde que começou a crise na Universidade Independente, há pouco mais de um mês, esta é a terceira equipa reitoral apresentada, tendo havido reviravoltas sucessivas no controlo da instituição e da empresa que a detém, disputadas por duas facções em litígio.
A crise começou a 26 de Fevereiro, quando o então reitor Luiz Arouca destituiu o vice-reitor e presidente da SIDES Rui Verde, juntamente com vários professores, directores de faculdades e outros elementos da direcção da empresa, alegando suspeitas de gestão danosa.
Na sequência dessa decisão, Luiz Arouca nomeou novos vice-reitores, nomeadamente o antigo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e deputado do PSD Montalvão Machado, Joaquim Reis e o cientista Carvalho Rodrigues, cujo nome reapareceu agora.
Porém, o Tribunal do Comércio de Lisboa considerou ilegal o afastamento de Rui Verde, que assim reassumiu o controlo da SIDES e da UnI a 20 de Março, tendo suspendido o reitor e nomeado um novo conselho reitoral, desta vez composto por Pamplona Côrte-Real, Eurico Calado e Horácio Saraiva.
O seu comando à frente da instituição não durou, contudo, mais de 48 horas, já que Rui Verde foi preso preventivamente dois dias depois, no âmbito das suspeitas de irregularidades na gestão.
Na altura, a confusão aumentou na Universidade, com os alunos sem professor a algumas cadeiras ou a depararem-se, muitas vezes, com dois professores para leccionar a mesma aula, por haver duplicação de docentes nomeados pelas duas facções.
O conselho reitoral nomeado por Rui Verde e elementos da direcção da SIDES afectos a Luiz Arouca iniciaram, então, negociações para encontrar uma "solução pacífica" e chegaram a anunciar um acordo para a composição do corpo docente e o comando da Universidade, que passaria a ser dirigida por pessoas dos dois lados até à eleição de um novo reitor.
O suposto acordo foi, no entanto, quebrado um dia depois de ser anunciado, o que levou os membros do conselho reitoral a demitirem-se a 28 de Março, dia em que Amadeu Lima de Carvalho, um dos principais accionistas da SIDES, ficou também em prisão preventiva e Luíz Arouca foi interrogado no Tribunal de Instrução Criminal, saindo em liberdade, com uma caução de 250 mil euros e a proibição de entrar na universidade.
A "manifesta degradação pedagógica" da UnI e o "agravamento da situação" face às constantes reviravoltas levaram o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, a ordenar a 29 de Março a instrução de um processo de encerramento compulsivo da universidade, na sequência das averiguações da Inspecção-Geral do Ensino Superior iniciadas um mês antes.
Estipulando um prazo de uma semana para a reposição da normalidade, o ministro criticou duramente a actuação da SIDES, considerando "absolutamente inqualificável a falta de respeito" para com os quase dois mil estudantes da universidade.
A polémica atingiu também o primeiro-ministro, José Sócrates, cuja licenciatura em Engenharia Civil na UnI foi questionada pela oposição, depois de serem noticiadas na imprensa alegadas falhas no seu percurso académico, como documentos de equivalências sem carimbo e assinaturas ou discrepâncias entre as notas constantes da pauta e as que aparecem no certificado de habilitações.
Também apanhado na crise da Independente foi Carlos Narciso, assessor do ministro dos Assuntos Parlamentares, que enquanto aluno finalista da UnI - e a título pessoal - colaborou com o gabinete de informação da universidade, tendo sido, por isso, exonerado por Augusto Santos Silva.
Apesar de a nível académico a crise poder acabar hoje com a decisão de Mariano Gago, o caso da Independente promete, no entanto, arrastar-se na justiça, no âmbito das várias investigações em curso.