O Governo aumentou o valor mínimo da prestação social dos trabalhadores independentes de 100 para 150 euros por mês, um aumento de 50% no escalão mais baixo da taxa social que contrasta com a subida de apenas 20% no último escalão de parcelas contributivas para trabalhadores a recibo verdes, que passou a ser de 1200 euros.

De acordo com o «Correio da Manhã», a medida já entrou em vigor no final de Julho, com a publicação em Diário da República do decreto-lei n.º 119/2005, e aplica-se a todos os trabalhadores independentes que ganhem um salário – real ou não – acima dos 18 salários mínimos nacionais, quando antes a base de incidência era para quem declarava um rendimento superior a doze salários mínimos nacionais.

Com esta medida, são abrangidos todos os trabalhadores a recibo verde que declaram o salário mínimo nacional. O ministro da Segurança Social já prometeu que serão investigados 281.668 trabalhadores a recibo verdes.

Vieira da Silva, na tentativa de aproximar as contribuições para a Segurança Social dos perto de 890 mil trabalhadores independentes dos seus rendimentos reais, reduziu de onze para dez os escalões de prestações sociais, eliminando a fracção mais baixa que correspondia a um pagamento mensal de 100 euros.

Agora, o escalão mínimo é de 150 euros. A situação foi denunciada pelo líder do CDS/PP, Ribeiro e Castro, para quem se "tratam de medidas abusivas e não necessárias, por que o Estado não tem falta de receitas, tem é um excesso de despesas". O «Correio da Manhã» tentou obter uma explicação junto do Ministério da Segurança Social, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.