O Governo aprovou hoje a criação de uma linha de crédito para financiamento no sector das pescas, de 30 milhões de euros, com o objectivo de compensar o aumento dos custos de produção, principalmente nos combustíveis.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que a linha de crédito destina-se a «compensar o aumento dos custos de produção, agravados substancialmente pelo acréscimo do preço dos combustíveis».

Esta medida destinada aos empresários e entidades do sector já tinha sido anunciada pelo ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Jaime Silva, em Junho, nos Açores.

Os agentes do sector das pescas, armadores e pescadores, há muito que se queixam das consequências do acentuado aumento do preço do petróleo na sua actividade.

O preço do barril de petróleo voltou a subir nos últimos dias para atingir novos máximos, chegando hoje a ultrapassar os 76 dólares, no mercado de Nova Iorque.

Em Londres, o preço do barril de Brent atingiu hoje novo máximo, nos 75,45 dólares.

Em Junho, Jaime Silva explicava que o objectivo desta medida, à qual o comissário europeu das Pescas e Assuntos do Mar garantiu o apoio da União Europeia, é preparar os empresários portugueses para o próximo Quadro Comunitário de Apoio (2007/2013).

O novo QCA prevê um montante de ajudas comunitárias para o sector de cerca de 220 milhões de euros, acrescidos do co-financiamento nacional.

«Atendendo às dificuldades que se vivem no sector das pescas em Portugal, fruto da falta de competitividade e do aumento dos combustíveis, decidimos criar esta linha de crédito», disse na altura o governante.

O comunicado do Conselho de Ministros avança que o crédito é disponibilizado pelas entidades bancárias que celebrem um protocolo com o IFADAP (instituto de financiamento e apoio ao desenvolvimento da agricultura e pescas).

Os montantes de empréstimo a atribuir são diferenciados de acordo com o valor das vendas de cada empresa, «são concedidos pelo prazo máximo de três anos e amortizados anualmente, com possibilidade de carência de capital no primeiro ano de empréstimo», explica o documento.

As bonificações dos juros situam-se entre 70 e 80%, consoante o valor de vendas apresentado pela empresa.

Para as empresas com vendas superiores a 500 mil euros, a bonificação é de 70%, para uma facturação entre 500 mil e 100 mil euros é de 75% e para as vendas até 100 mil euros, o incentivo é de 80%.

O Governo especifica ainda que as percentagens fixadas são aplicadas sobre a taxa de referência para o cálculo de bonificação, em vigor no início de cada período de contagem de juros, excepto se a taxa de juro praticada pela instituição de crédito for menor.