O ministro de Estado e da Administração Interna , António Costa, anunciou hoje no Parlamento a criação em 2007 de uma empresa pública empresarial para gerir os meios aéreos afectos à Protecção Civil.

"Queremos que os meios aéreos afectos à Protecção Civil, nomeadamente destinados ao combate aos fogos florestais, tenham uma gestão empresarial", disse

O ministro António Costa, ao intervir hoje à tarde na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2007.

O governante realçou que o Ministério da Administração Interna dará prioridade em 2007 em termos de políticas à definição de um novo sistema de segurança interna, à reorganização das forças e serviços de segurança, à modernização tecnológica de equipamentos e processos, à estruturação e consolidação do sistema de protecção e socorro, ao domínio da segurança rodoviária e à reforma na área da administração eleitoral.

Relativamente à protecção e socorro, António Costa adiantou que será desenvolvido em 2007 o Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) no âmbito da GNR e será concretizado um programa de aquisição de meios aéreos pesados para combate aos fogos florestais.

O GIPS foi criado este ano com cerca de 350 elementos distribuídos por três unidades instaladas no território continental para intervir em fogos nascentes, em desastres naturais e outras calamidades.

António Costa já tinha anunciado que em 2007 iriam ser criadas mais duas unidades, uma para Viana do Castelo e outra para Braga, mas hoje revelou aos deputados que, "face à boa execução orçamental" de 2006, será criada mais uma unidade, no próximo ano, que ficará instalada em Lisboa/Setúbal ou Aveiro/Porto, "conforme vier a ser decidido".

Foi reafirmado que o actual Serviço de Bombeiros e Protecção Civil passará a designar-se Autoridade Nacional de Protecção Civil, com poderes reforçados de comando e organização no sector.

Por outro lado, quanto à reorganização das forças e serviços de segurança, nomeadamente quanto ao dispositivo territorial da PSP e da GNR, o ministério da Administração Interna tinha anunciado que seria tomada uma decisão até ao final de 2006.

Hoje, o ministro revelou que essa reforma será decidida e anunciada durante o primeiro trimestre de 2007 e terá como objectivo, nomeadamente, a racionalização de meios humanos e instalações.

Na audição ao ministro de Estado e da Administração Interna estiveram presentes deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos , Liberdade e Garantias e da Comissão de Equipamento e Poder Local.