A fórmula do Imposto Municipal sobre Imóveis é alterada nesta proposta de Orçamento do Estado para 2007. São alterados também os artigos 33.º, 39.º, 40.º, 41.º, 43.º, 44.º, 62.º e 112.º do Código. A medida entrará em vigor no dia 1 de Julho de 2007.

A nova fórmula introduz um forte elemento de complexidade que impede conhecer imediatamente qual o seu real impacto no valor do imposto a pagar pelos contribuintes, já que introduz um novo coeficiente Caj (coeficiente de ajustamento de áreas) que, por sua vez, irá depender de várias tabelas. O ponderador Caj varia entre 0,8 e 1,0.

Complementarmente, o Governo também acrescentou novos ponderadores. Entre outros, as garagens passam a ser diferenciadas e as arrumações passam a ser valorizadas

A nova fórmula passou a ser:

A = (Aa+Ab) x Caj + Ac + Ad

quando antes era

A = Aa x Ab x Ac x Ad

em que:

Aa representa a área bruta privativa;

Ab representa as áreas brutas dependentes;

Caj representa o coeficiente de ajustamento de áreas;

Ac representa a área de terreno livre até ao limite de duas vezes a área de

implantação;

Ad representa área de terreno livre que excede o limite de duas vezes a área

de implantação.