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Governo admite não pagar prémios nos próximos anos
O ministro das Finanças reconheceu hoje que o pagamento de prémios de gestão na Função Pública deverá ser cancelado enquanto persistirem as restrições orçamentais nos próximos anos.
O ministro das Finanças reconheceu hoje que o pagamento de prémios de gestão na Função Pública deverá ser cancelado enquanto persistirem as restrições orçamentais nos próximos anos.Numa audição que decorre esta manhã no Parlamento, Teixeira dos Santos adiantou que “no que se refere à atribuição de prémios que resultem de natureza discricionária da gestão, teremos nessa área que nos confrontar com as condições orçamentais que prevalecerem”.
Teixeira dos Santos salvaguardou que eles não serão liminarmente eliminados, “mas a cativação traduz-se num sinal de necessidade de termos presente as restrições orçamentais”, reconheceu, acrescentando, no entanto, que “o que forem direitos adquiridos serão respeitados.
Ainda sobre o processo de avaliação na Administração Pública, Teixeira esclareceu os deputados da Comissão de Trabalho que ela será mantida, esperando o Ministério das Finanças passar este ano de uma taxa de 90% em 2009 para a abranger a totalidade dos funcionários em 2010, ao abrigo do SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública.
No próximo mês, adiantou ainda o governante, o secretário de Estado da Administração Pública vai auscultar e fazer uma avaliação da experiência até este momento, de forma a "poder identificar situações de dificuldade que se tenham feito sentir".
