O governo decidiu não avançar com o diploma que prevê a possibilidade de exploração de apostas mútuas de cavalos, soube o Jornal de Negócios junto de fonte do Ministério da Agricultura. O abandono deste processo surge depois de Jorge Sampaio ter vetado politicamente este diploma, aprovado ainda durante o período de gestão do Governo de Santana Lopes.

Segundo disse fonte de Belém ao Jornal de Negócios, o Presidente da República vetou este diploma no passado sábado. Este chumbo vem assim engrossar a lista de diplomas aprovados nas últimas reuniões de Conselhos de Ministros de Santana Lopes. A lógica que está por trás deste veto, e que tem servido para justificar estas decisões, é a mesma. Pelas implicações que estes diplomas poderiam ter, Jorge Sampaio entende que o novo Governo deve ter a oportunidade de os apreciar e decidir se quer avançar com eles ou não.

O presidente da Estoril-Sol, concessionária dos casinos do Estoril e da Póvoa do Varzim, Mário Assis Ferreira foi uma das vozes discordantes deste diploma. Ao ser confrontado com este novo cenário, o responsável diz que «não me surpreende a posição do sr. Presidente da República», uma vez que a proposta continha «várias vulnerabilidades». Ao Jornal de Negócios Assis Ferreira disse que esta proposta continha dois aspectos «muito graves»: a possibilidade de apostas via Internet, não respeitando o principio das concessões de jogo, sem contrapartidas para o Estado, e a violação do principio da territorialidade. «Caso o Governo abrisse o precedente, qualquer tipo de jogo poderia operador em Portugal e a nossa única defesa é não expandir outras modalidades», diz.

Este chumbo faz assim subir para 11 o número de vetos políticos decididos por Sampaio, numa lista de 13 diplomas seleccionados pelo Jornal de Negócios. Apenas dois tiveram direito a ser promulgados.

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