O Governo mostra-se disponível para discutir as proposta apresentadas pelas confederações patronais para o próximo Orçamento do Estado, em reuniões bilaterais que deverão decorrer nas próximas semanas. Aos jornalistas, o ministro das Finanças, Fernando Medina, afastou no entanto uma eventual redução da taxa social única (TSU) alegando que não quer pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social.

"Temos abertura para trabalharmos sobre todas as propostas que foram apresentadas, o que não poderia significar que estivéssemos de acordo com todas. Veremos no final do diálogo qual a plataforma que se pode estabelecer", disse aos jornalistas, no final da reunião de concertação social onde os patrões apresentaram as propostas, quando questionado sobre uma eventual redução do IRC ou IRS, mas sem eslarecer em que termos.

Contudo, Fernando Medina afasta a redução da TSU a cargo do empregador em um ponto percentual (de 23,75% para 22,75%).

"Não queria pronunciar-me sobre medidas, mas relativamente a essa medida em concreto gostava de relembrar a posição histórica do Governo de não proceder a decisões que pudessem fragilizar a base contibutiva da Segurança Social", disse. "O Governo mantém essa posição".

"Discutiremos todas as propostas", mas se no caso do IRS "a nossa posição de partida assenta num desagravamento", a descida da TSU "não é um caminho favorável" porque "colide com a sustentabilidade da Segurança Social".

Fernando Medina confirmou que o Governo vai avançar para um travão às rendas em 2024, tal como tinha anunciado esta quarta-feira o primeiro-ministro, e sinalizou disponibilidade para discutir outras medidas com os parceiros sociais.

O ministro das Finanças sustentou que as metas salariais do acordo - que prevê que o salário mínimo suba para 810 euros no próximo ano e que o referencial para salários seja de 4,8% - deverão manter-se.

Notícia corrigida para explicar que os referenciais para os aumentos salariais são de 4,8% no próximo ano (e não 5,1%, referencial para este ano)