O Governo só deverá decidir no próximo ano se avança com um referendo à regionalização, pese embora a promessa do primeiro-ministro, António Costa, de levar a cabo a consulta em 2024, escreve esta sexta-feira o Público.

O calendário, escreve o jornal, é apertado e deixa escassa margem para a realização do referendo, com o processo de descentralização de competências para os municípios ainda em curso e com a passagem de competências para as comissões de coordenação e desenvolvimento regional a dever apenas ficar fechada no primeiro trimestre do próximo ano.

Ao Público, a ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, diz que "a ideia é fazer avaliação no início de 2024" destes dois processos e só depois avançar com a consulta à população.

"Se a opção for avançar com o referendo, é preciso ter bons argumentos a favor da regionalização, e isso é fazer este processo bem-feito", defende.

O jornal lembra ainda mais dificuldades: a oposição do PSD a que se avance com o referendo à regionalização nesta altura e o facto de, da bancada parlamentar do PS, não haver iniciativa para alterações ao processo de referendo previsto na Constituição, embora PCP, Bloco de Esquerda, Livre e Chega o façam.

A Constituição, lembra o jornal, exige a participação de mais de 50% dos eleitores para o referendo ser vinculativo. Prevê também que a consulta deve ter duas perguntas, sendo uma sobre o mapa da regionalização e outra sobre cada região a que responderão apenas os eleitores recenseados em tal região. Basta uma região reprovar o mapa para inviabilizar todo o processo, escreve o Público.