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Governo: novas proibições e apelo para deslocações "estritamente necessárias"

Ministro da Administração Interna anunciou este domingo novas medidas para conter a propagação da covid-19. Eventos com mais de 100 pessoas, consumo de bebidas alcoólicas na via pública e aulas de condução proibidas

David Cabral Santos
15 de Março de 2020 às 15:32
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"Pedimos aos cidadãos se coíbam de fazer todas as deslocações que não sejam absolutamente necessárias", afirmou esta tarde o ministro da Administração Interna, numa comunicação ao país. Eduardo Cabrita deu como exemplo as deslocações para ir trabalhar, aquisição de produtos alimentares ou a visita a familiares ou dependentes que necessitem de apoio direto. "Os portugueses têm compreendido esta necessidade", realçou, apelando ao respeito pelas regras implementadas. 

O ministro da Administração Interna anunciou ainda que serão adotadas pelo Governo novas medidas, como a limitação dos eventos em espaços fechados ou abertos a um máximo de 100 pessoas. Eduardo Cabrita apelou a que fossem realizados apenas os eventos e reuniões "estritamente necessários".

Adicionalmente, passará a ser proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

A redução da capacidade dos restaurantes em um terço aplica-se também às esplanadas, de forma "a garantir o distanciamento social que garanta a segurança de todos", prometendo exigência no cumprimento das regras. 

"As orientações visam garantir que haverá nas esplanadas um rigoroso cumprimento da redução de um terço da capacidade e uma limitação significativa da utilização de espaços públicos, limitando o espaço máximo de carga humana em cada momento a esta dimensão relativamente a eventos a uma centena de pessoas", realçou quando questionado sobre a possibilidade de estender as limitações ao turismo.

A partir de segunda-feira, 16 de março, também as escolas de condução estarão encerradas. Não haverá aulas de condução teóricas ou práticas presenciais, nem exames de condução, "sem penalização" de quem espera por essa habilitação de condução. 

Eduardo Cabrita sublinhou que as medidas estão a ser recebidas com civismo e cooperação e que esta é uma "batalha de todos", havendo da parte do Executivo avaliação permanente.

Eduardo Cabrita fala na importância de manter a proporcionalidade nas medidas aplicadas."As forças de segurança têm todos os poderes" para fazer cumprir as medidas, salientou o ministro da Administração Interna, reforçando que o desafio "é longo".

Sobre o encerramento de fronteiras, Cabrita explicou que a decisão de Espanha não fecha fronteiras, mas "impedem, como causa de justificação, quaisquer deslocação turísticas a Portugal".

A articulação de medidas de fronteira será hoje objeto de discussão entre António Costa e Pedro Sánchez e amanhã pelos 27 ministros da Administração Interna e Saúde da União europeia, não antecipando, por isso, decisões. "Adotaremos as medidas adequadas à segurança dos portugueses", concluiu. 

O Governo volta a salientar que no caso dos transportes públicos, já se verifica uma significativa redução da sua utilização, o que poderá acentuar-se ainda mais. "Nós não queremos fechar o país", ainda que se apele às deslocações "estritamente necessárias", e por isso se está a desinfetar regularmente os transportes e adequar a procura. 


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