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Governo não vai reduzir às empresas o desconto de 1% nas novas contratações
Vieira da Silva disse que só avançaria com alterações de fundo se houvesse acordo em concertação. E reconheceu que esse entendimento não existe.
O Governo não quer avançar para a redução do desconto de 1% que passou a ser exigido às empresas e que incide sobre os salários das novas contratações.
Há vários anos que as associações patronais reclamam uma redução ou suspensão deste desconto que foi introduzido durante o programa de ajustamento para alimentar o fundo de compensação do trabalho, que serve como garantia em caso de pagamento das compensações. De acordo com António Saraiva, da CIP, o fundo tem agora cerca de 300 milhões de euros.
A questão foi abordada numa reunião de concertação social onde se discutiu a situação da Segurança Social com base em vários indicadores. No final, o ministro Vieira da Silva respondeu que não avançará com alterações relevantes sem um acordo em concertação social… que não existe, reconheceu.
"Não me parece muito provável" que haja alterações até ao final da legislatura, respondeu o ministro. "O que me parece é que este é um tema que dificilmente será alterado significativamente fora do quadro de concertação", disse. Mas a UGT não concorda com alterações, segundo explicou Sérgio Monte.
"Já vi mais proximidade entre os parceiros do que estou a ver neste momento", reconheceu o ministro. "Se atingimos já um valor muito elevado, isso é uma questão de opinião. O Governo está disponível para trabalhar com os parceiros mas não está disponível para impor uma posição sobre essa questão", acrescentou.
De acordo com António Saraiva, o Governo mostrou-se disponível, no entanto, para reduzir os custos administrativos inerentes à criação de cada conta, que exige a criação de uma conta multibanco. Sobre custos administrativos, o Governo disse apenas que aceita que a comunicação de um novo trabalhador seja feita apenas uma vez.
Este fundo de compensação do trabalho (que na verdade são dois) foi criado por proposta da UGT como contrapartida política à forte redução do valor das compensações por despedimento.
Arménio Carlos, da CGTP, considera que se o fundo for extinto o dinheiro deve passar para o Fundo de Garantia Salarial, que assegura aos trabalhadores o pagamento de salários de empresas em crise.
