Notícia
Governo dá 5,25 milhões para a reserva da proteção civil comprar equipamentos de emergência
A reserva estratégica de proteção civil é constituída até ao final de 2024, sendo que o Governo tinha referido que as despesas relacionadas com a constituição e manutenção são suportadas com recurso a financiamento comunitário complementado com verbas da Proteção Civil.
A reserva estratégica de proteção civil (REPC), criada em março para manter em permanência um depósito de bens e de equipamentos destinados ao apoio a situações de emergência, tem um orçamento de 5,25 milhões de euros. Este montante será distribuído entre 2021 e 2024, segundo o decreto que foi publicado esta terça-feira em Diário da República e que entra em vigor já na quarta-feira.
"A constituição da REPC terá por base um levantamento de necessidades, efetuado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) de acordo com os princípios da eficiência, da economia e da complementaridade, tendo em consideração os bens e equipamentos disponíveis em outras reservas nacionais setoriais", explica o decreto. Esse levantamento deve ser feito anualmente até 15 de maio, sendo esperada aprovação até 30 de junho.
"A constituição da REPC terá por base um levantamento de necessidades, efetuado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) de acordo com os princípios da eficiência, da economia e da complementaridade, tendo em consideração os bens e equipamentos disponíveis em outras reservas nacionais setoriais", explica o decreto. Esse levantamento deve ser feito anualmente até 15 de maio, sendo esperada aprovação até 30 de junho.
A reserva estratégica de proteção civil é constituída, na íntegra, até ao final de 2024, de acordo com uma calendarização definida. Este ano, a dotação orçamental é se 750 mil euros, enquanto nos três anos seguintes será de 1,5 milhões por ano. No total, são os referidos 5,25 milhões, sendo que o Governo tinha referido que as despesas relacionadas com a constituição e manutenção são suportadas com recurso a financiamento comunitário complementado com verbas da Proteção Civil.
Pode ser incluídos equipamentos de proteção individual, material para apoio ao alojamento de emergência, alimentação de campanha e equipamentos de armazenagem, acondicionamento e transporte de apoio sanitário e de operacionalização de postos de comando. Nos primeiros dois anos, a REPC é constituída por módulos e equipamentos referidos no documento (incluindo compras já em curso), enquanto as propostas de módulos e equipamentos a adquirir nos anos de 2023 e 2024 devem ser submetidos à tutela.
"A calendarização das aquisições é passível de alteração tendo em conta as existências em outras reservas nacionais setoriais, nomeadamente a reserva estratégica nacional de medicamentos e dispositivos. Os bens e equipamentos não adquiridos num ano podem ser adquiridos no ano seguinte, existindo disponibilidade orçamental", refere.
