O Governo criou dois grupos de trabalho: um para controlar a dívida e o outro para "racionalizar" a despesa. Os despachos foram publicados esta quinta-feira, 10 de Novembro, em Diário da República, com meses de atraso: produzem efeitos retroactivos a Abril e a Março, respectivamente.

O grupo de trabalho que controla a "evolução da dívida pública e da dívida externa", através do "acompanhamento das políticas públicas inscritas nos Orçamentos do Estado" funciona na dependência do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, é composto pelos economistas Pedro Gil e Ricardo Cabral e "deve apresentar propostas que atinjam os objectivos "em Setembro de cada ano, sem prejuízo da sua manutenção até ao final da presente legislatura".

A participação neste grupo de trabalho confere direito a abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações realizadas, "encargo que será suportado pela Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares".

O Negócios pediu ao Ministério das Finanças informações adicionais sobre o estes trabalhos e aguarda respostas.

Em Outubro, o Negócios noticiou que o grupo de trabalho do PS e do Governo para analisar a dívida iria propor que uma fatia maior dos lucros do Banco de Portugal obtidos com a dívida pública nacional seja distribuída ao Estado.

Uma semana depois soube-se que o valor de lucros a transferir pelo Banco de Portugal no próximo ano vai triplicar para um recorde histórico.

"Racionalizar" despesa

O segundo grupo de trabalho que também foi oficializado esta quinta-feira, 10 de Novembro, tem como missão encontrar medidas "que contribuam para a modernização, racionalização e controlo da despesa pública". É coordenado por Miguel Castro Coelho, tem representantes de vários ministérios – incluindo Educação e Saúde – e funciona na dependência directa do ministro das Finanças, Mário Centeno.

"O Programa do XXI Governo Constitucional contempla o objectivo ‘melhorar a qualidade da despesa pública’, mediante a adopção de medidas que contribuam para a modernização, racionalização e controlo da despesa pública", começa por referir o despacho.

"A consolidação orçamental exige melhorias na gestão dos recursos das administrações públicas, conceito adverso à lógica de cortes cegos. As decisões devem ser tomadas com critérios de custo e benefício, identificando e corrigindo as raízes estruturais da ineficiência na despesa pública", lê-se no despacho, que refere que o "Exercício de Revisão de Despesa Pública" está previsto no relatório do Orçamento do Estado para 2016.

Coordenado pelo economista Miguel Castro Coelho, o grupo é composto por Tiago Melo (Ministra da Presidência e Modernização Administrativa), Álvaro Novo (Finanças), Luís Andrade (Educação), Eugénia Pires (Saúde), Nuno Martins (Tesouro), José Moreira (Assuntos Fiscais), Isabel Figueiredo (Administração Pública), Emídio Lopes (DGO), Bernardo Alabaça (DGTO), César Pestana (ESPAP) e Fernando Pacheco (Unidade de acompanhamento do sector público empresarial).