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Governo aprovou o fim dos Vistos Gold. Renovações terão limites
Medida inserida no pacote para a habitação foi anunciada esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, depois de aprovada em Conselho de Ministros. A renovação terá de obedecer a novos critérios.
16 de Fevereiro de 2023 às 16:57
O Governo aprovou esta quinta-feira o fim dos Vistos Gold, uma medida inserida no pacote de habitação em que se pretende que mais casas possam entrar no mercado com preços mais acessíveis. "Uma medida para combater a especulação imobiliária", justificou o primeiro-ministro, António Costa.
A medida estava a ser estudada, tal como Negócios avançou, havendo algumas resistências sobre o fim deste mecanismo de autorização de residência a estrangeiros (ARI). Agora, acabam as novas licenças para os Vistos Gold e as que existem terão uma renovação limitada.
O atual executivo restringiu já de forma significativa o investimento em imobiliário através deste regime e desde janeiro do ano passado que passou a ser possível usá-lo apenas para a aquisição de habitações localizados fora dos grandes centros. Basicamente, agora a compra de casas apenas é elegível para efeitos de obtenção de visto de residência no caso destas se situarem nos territórios do interior ou nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, ficando de fora Lisboa e Porto, as zonas tradicionalmente mais apetecíveis para os investidores estrangeiros.
(Notícia atualizada às 17:30 para clarificar que a renovação dos Vistos Gold não tem de obedecer ao critério de colocação no mercado de arrendamento acessível)
A medida estava a ser estudada, tal como Negócios avançou, havendo algumas resistências sobre o fim deste mecanismo de autorização de residência a estrangeiros (ARI). Agora, acabam as novas licenças para os Vistos Gold e as que existem terão uma renovação limitada.
"Nos Vistos já concedidos a sua renovação será feita se for investimentos imobiliários para habitação própria e permanente ou para descendentes", anunciou o primeiro-ministro. Outro critério para manter a licença será quando a casa "for para o mercado de arrendamento".
O atual executivo restringiu já de forma significativa o investimento em imobiliário através deste regime e desde janeiro do ano passado que passou a ser possível usá-lo apenas para a aquisição de habitações localizados fora dos grandes centros. Basicamente, agora a compra de casas apenas é elegível para efeitos de obtenção de visto de residência no caso destas se situarem nos territórios do interior ou nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, ficando de fora Lisboa e Porto, as zonas tradicionalmente mais apetecíveis para os investidores estrangeiros.
No total de 11.535 ARI concedidas até ao final de 2022, 10.593 foram ao abrigo do critério de aquisição de bens imóveis, com um investimento total de 6.041 milhões de euros, dos quais 534,1 milhões correspondem à compra para reabilitação urbana, com 1.485 ARI.
O critério de transferência de capitais levou à atribuição de 920 vistos (num montante de 712 milhões de euros) e o critério de criação de postos de trabalho totaliza a atribuição de 22, com a criação de outras tantas empresas em dez anos das quais quatro já foram, entretanto, liquidadas, segundo noticiou o Público.
(Notícia atualizada às 17:30 para clarificar que a renovação dos Vistos Gold não tem de obedecer ao critério de colocação no mercado de arrendamento acessível)
