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Governo aperta lei para restringir tabaco nos restaurantes, bares e discotecas

Só os estabelecimentos com mais de cem metros quadrados vão poder ter locais para fumadores, que não podem ultrapassar 20% da área total e têm de ficar separados por uma antecâmara ventilada e com portas automáticas.

Reuters
06 de Agosto de 2021 às 08:01
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Uma portaria proposta pelo Governo ameaça inviabilizar a existência de espaços para fumadores na maioria dos bares e discotecas portuguesas, uma vez que passa a exigir que tenham, pelo menos, cem metros quadrados na área dedicada aos clientes e um pé-direito mínimo de três metros.

 

Além disso, a proposta noticiada pelo Público e que está em discussão pública até 17 de agosto, prevê ainda que os locais para fumadores, que não podem ultrapassar os 20% daquela área, vão ter de ficar separados por uma antecâmara ventilada, com portas automáticas de correr.

 

Para a Associação Portuguesa de Bares e Discotecas, estas regras "são de tal forma hediondas que só se vai poder fumar em aeroportos e nos shoppings", sendo "uma forma camuflada de dizer que passa a ser proibido fumar nestes espaços", uma vez que as novas regras "são impossíveis de cumprir".

 

Citado pelo mesmo jornal, Ricardo Tavares, presidente desta associação, lembra que, nas grandes cidades, a maioria dos bares tem entre 30 e 40 metros quadrados. "Nas discotecas, os custos são de tal forma avultados, quer na instalação quer na manutenção [dos sistemas de ventilação], que os empresários vão rapidamente concluir que não é rentável", acrescenta.
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