Notícia
Gestores e autarcas obrigados a devolver 1,2 milhões de euros
No ano passado, o Tribunal de Contas ordenou a reposição de mais de 1,2 milhões de euros de dinheiros públicos, na sequência de processos em que foram detetadas irregularidades e se concluiu que havia responsabilidade por parte de gestores públicos ou autarcas. Foi o valor mais alto dos últimos dez anos.
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Pagamentos irregulares de despesas; violação de normas na elaboração e execução de orçamentos; gestão indevida e mau controlo orçamental de tesouraria ou de património; leis sobre contratação pública e admissão de pessoal que não foram cumpridas; ou, ainda, ultrapassagem dos limites legais de capacidade de endividamento. Foram estas as situações identificadas pelo Tribunal de
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