O corte do subsídio de Natal à função pública só vai acontecer em 2012, garantiu em conferência de imprensa o ministro espanhol do Orçamento, Cristobál Montoro.

O montante deste corte será reembolsado a partir de 2015, referiu Montoro na conferência de imprensa que se seguiu ao conselho de ministros. “Só acontecerá uma vez, é uma situação excepcional, e o subsídio não será perdido pois começará a ser recuperado em 2015”, sublinhou, citado pelo “Expansión”.

Neste mesmo decreto hoje aprovado, está previsto um corte de 7,1% do salário dos membros do governo, na parte proporcional ao subsídio de Natal que a função pública não receberá.

Será também reduzida a pensão que é paga aos ex-presidentes do governo, na parte equivalente ao 14º mês. Uma medida que será, aliás, aplicada igualmente aos ex-ministros (que cobram uma ‘pensão indeminizatória’ ao terminarem o seu mandato, por um máximo de dois anos).

“Espanha tem uma enorme função pública. Trata-se de pedir a esses funcionários que contribuam”. Todos teremos a satisfação de termos contribuído para a recuperação de Espanha”, disse. “Juntos teremos de ser capazes de renovar a função pública e demonstrar a sua capacidade de adaptação a estes momentos difíceis”, acrescentou.

Montoro explicou também como é que se processará o aumento do IVA, que entra em vigor no próximo dia 1 de Setembro: a taxa geral sobe três pontos percentuais, para 21%, e a taxa reduzida aumenta em dois pontos percentuais, de 8% para 10%. Tal como estava previsto, a taxa super-reduzida, que tributa os bens de primeira necessidade, mantém-se nos 4%.

Além disso, o ministro confirmou que o subsídio de desemprego será cortado entre 50% e 60% a partir do sexto mês.

O ministro explicou que estas novas medidas “respondem à busca de consolidação do novo objectivo para o défice”. “Se não reduzirmos o défice público ao ritmo a que nos obrigámos a cumprir, a crise irá prolongar-se”, acrescentou.

Montoro referiu ainda, citado pelo mesmo jornal, que “há que tornar mais eficientes os serviços públicos, e com uma gestão mais próxima do cidadão”, tendo salientado que foi aprovado um projecto de lei que modifica a lei de bases do regime local, que pretende que as comunidades locais exerçam as funções para as quais estão incumbidas e “não façam nada que fique de fora da esfera das suas competências”.