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FMI defende parcerias publico-privadas em Portugal

A maior utilização de parcerias público-privadas pode “contribuir para aumentar a eficiência da despesa”, afirma o Fundo Monetário Internacional (FMI) na consulta realizada a Portugal ao abrigo do Artigo IV. Os responsáveis do Fundo advertem, no entanto,

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A maior utilização de parcerias público-privadas pode "contribuir para aumentar a eficiência da despesa", afirma o Fundo Monetário Internacional (FMI) na consulta realizada a Portugal ao abrigo do Artigo IV. Os responsáveis do Fundo advertem, no entanto, que é necessário garantir que o risco destes projectos tem de ser transferido de forma adequada para o sector privado e registados com transparência nos orçamentos do Estado.

Esta preocupação pretende assegurar que no futuro, os compromissos assumidos "não restringem indevidamente a flexibilidade orçamental".

Outra recomendação realizada é a de que o Governo tome medidas adicionais para aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho e dos salários, já que "as restrições relativas aos despedimentos colectivos excedem a média da UE, e as dos despedimentos individuais são as mais rigorosas no seio da OCDE".

O reforço da concorrência em sectores como as telecomunicações e os transportes, "nos quais os custos relativamente elevados prejudicam a competitividade", também é pedido às autoridades portuguesas.

O FMI apresenta uma previsão de crescimento do PIB de 0,5% para este ano e de 1,2% em 2006, em linha com as projecções do Governo. Em relação à política orçamental, salienta que "o ajustamento em 2005 resultou principalmente de medidas do lado da receita" e defende que "a credibilidade do esforço de consolidação, é fundamental que estas reformas se reflictam no orçamento de 2006". O FMI prevê um défice de 6% em 2005 e de 4,5% em 2006.

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