O Fisco poderá passar a cobrar as multas passadas pelas empresas de transportes públicos ao passageiros. A Autoridade Tributária substituiria assim o Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) na cobrança das multas, ficando os devedores sujeitos a penhoras.

A notícia é avançada pelo Diário Económico que atribuiu a fonte não identificada do ministério da Economia. Segundo o jornal a receita total decorrente destas multas até à quinta-feira passada foi de 42,2 mil euros.

O diário explica a divisão actual das receitas das multas: 40% para as empresas, 60% para o Estado; quando o IMTT tem de entrar no processo de cobrança – ou seja, quando os passageiros não pagam – as empresas dividem a sua receita com o instituto público, recebendo apenas 20% das receitas. O IMTT receb outros 20% e Estado mantém os 60%.