A Autoridade Tributária (AT) arrecadou mais 11 milhões de euros ao abrigo dos Malta Files no decorrer de 2020, depois de já ter recuperado nove milhões de euros adicionais de sócios portugueses da Deloitte no ano anterior, avança o Expresso esta quinta-feira, 1 de julho.

O mais recente relatório anual de combate à fraude e evasão fiscal da AT mostra que "o designado esquema 'Malta Files', relacionado com o aproveitamento abusivo do regime fiscal que vigora em Malta, [foi] utilizado por diversas empresas e indivíduos com o objetivo de reduzirem a tributação efetiva dos lucros obtidos e/ou não serem tributados no seu país de residência, por aplicação do regime da 'Participation Exemption'".

De acordo com a entidade, em 2020 foram concluídas um total de sete investigações, mas só "uma das ações" resultou "numa regularização voluntária por parte do sujeito passivo, com a entrega de declarações de substituição Modelo 22".

Esta ação, que não é identificada pela AT, valeu um acréscimo tributável de IRC no valor de 42,2 milhões de euros e no pagamento de 10,9 milhões de euros, em impostos e juros compensatórios. 

Os Malta Files são uma investigação jornalística publicada em 2017 pelo consórcio EIC - European Investigative Collaborations, que envolveu também empresários portugueses com negócios sediados em Malta. Nessa investigação, o semanário português divulgou que havia 423 cidadãos portugueses acionistas de empresas em Malta, incluindo Joe Berardo e Nuno Vasconcellos.