O que está em causa?

Desde o início do ano que os pensionistas viúvos que tenham um conjunto de pensões acima de 2.000 euros brutos estão a sofrer uma redução no valor da pensão de sobrevivência (esta redução é tanto maior quanto mais elevada for o somatório das pensões).

Ao mesmo tempo, está também em vigor a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), que apanha esse mesmo universo de pensionistas viúvos.

Trata-se de uma dupla penalização, porque a pensão de sobrevivência é cortada à cabeça e depois é incluída no cálculo da CES para voltar a ser sujeita a um corte.

O que muda agora?

Quando em Janeiro começaram a preparar o Orçamento Rectificativo para 2014, os deputados aperceberam-se desta dupla penalização e decidiram incluir uma norma na Lei a evitá-la, sublinhando que a cláusula de salvaguarda tem efeitos desde o dia 1 de Janeiro.

Esta cláusula diz, em termos genéricos, que o Estado só pode aplicar um corte: ou o da CES, ou o da pensão de sobrevivência, consoante o maior.

Porque é que a questão se coloca em Abril?

Devido ao processo legislativo, o Orçamento Rectificativo só entrou em vigor a meio de Março, pelo que a CGA só conseguiu aplicar esta regra de Abril em diante. Quem recebe pensões de sobrevivência da CGA já só sofreu uma penalização – na pensão de sobrevivência, ou na CES, consoante a maior.

Contudo, falta ainda regularizar o dinheiro pago a mais pelos pensionistas entre Janeiro e Março. Nas últimas semanas, o Negócios questionou sucessivamente o Ministério das Finanças sobre quando fariam este acerto, mas nunca respondeu.

Esta quinta-feira, o Negócios noticiou, com base em testemunhos de pensionistas, que as Finanças não tinham feito o acerto em Abril – fizeram a correcção, como decorre do Orçamento Rectificativo, mas não devolveram o dinheiro aos reformados.

O Ministério das Finanças reagiu no final da manhã, esclarecendo que “o pagamento das pensões do mês de Abril foi feito já de acordo com o determinado no Orçamento Rectificativo. A alteração retroactiva a Janeiro do corrente ano, que resultará na devolução das importâncias relativas aos meses de Janeiro a Março inclusive, será efectuada juntamente com o pagamento das pensões do mês de Maio”.

E as pensões de viuvez na Segurança Social? 

Esta é a realidade para as pensões de sobrevivência pagas pela CGA. Na Segurança Social o processo é diferente uma vez que, por problemas informáticos, o Ministério liderado por Pedro Mota Soares se atrasou a aplicar os cortes nas pensões de sobrevivência.

O Negócios também tem perguntado a este ministério como tudo se processará, mas não tem obtido resposta.