O regime fiscal especial para as entidades organizadoras, clubes e desportistas envolvidos nas finais da Liga das Nações e Supertaça Europeia entra em vigor a partir de amanhã, depois de o diploma ter sido esta terça-feira publicado em Diário da República. Em causa está a criação de um regime que atribui isenção de IRS e de IRC aos rendimentos dos participantes que sejam considerados não residentes em Portugal.

"São isentos de IRC e de IRS os rendimentos relativos à organização e realização das provas UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020, auferidos pelas entidades organizadoras das finais, pelos seus representantes e funcionários, bem como pelas associações dos países e pelos clubes de futebol, respetivos desportistas e equipas técnicas, nomeadamente treinadores, equipas médicas e de segurança privada e outro pessoal de apoio, em virtude da sua participação nas referidas partidas", lê-se no diploma.

Esta proposta apresentada pelo Governo foi aprovada a 10 de maio no parlamento, tendo o diploma contado apenas com os votos favoráveis do PS e com a abstenção das restantes bancadas.

O objetivo da medida, como referiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no debate em plenário, é evitar uma dupla tributação por parte dos rendimentos auferidos por não residentes, criando-se uma garantia adicional face ao que já preveem os acordos de dupla tributação.

O secretário de Estado António Mendonça Mendes acrescentou ainda que a criação deste tipo de regimes fiscais especiais é comum na realização destes eventos, sendo que, no preâmbulo do diploma, é referido que esta é uma das condições impostas pela UEFA no processo de seleção do país responsável pela organização das competições.

As finais da Liga das Nações 2019 terão lugar entre 5 e 9 de junho no Estádio do Dragão, no Porto, e no Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães. Já a final da Supertaça Europeia 2020 está marcada para o dia 12 de agosto do próximo ano, no Estádio do Dragão.