"A margem para a redução da Administração Pública é muito significativa", afirmou a ministra das Finanças, referindo-se às conclusões preliminares do relatório sobre a redefinição das Funções do Estado, que deverá receber da Inspecção Geral de Finanças (IGF) no próximo dia 15.

A ministra falava no encerramento do colóquio organizado pelo Instituto Francisco Sá Carneiro, em parceria com o grupo Missão Portugal, onde foram ainda oradores Vasconcellos e Sá, Miguel Frasquilho e António Carrapatoso, sujeito ao tema "Os desafios da competitividade em Portugal".

No seu discurso, Ferreira Leite afirmou que "entrou na moda dizer que não se está a fazer consolidação orçamental" e ripostou: "Uma tal afirmação é inadequada, uma vez que não leva em conta a questão fundamental – o que é que se está a passar com a despesa pública?".

A essa pergunta, a ministra das Finanças respondeu que a despesa corrente estava a crescer em 2001 e 2002 a 9% ao ano. "Hoje, contando com a despesa social, está a crescer 3% e sem despesa social está a crescer 1%". E "então, a pergunta se coloca é se estas taxas de crescimento são sustentáveis". "Não", respondeu a própria ministra, "se não se fizerem reformas estruturais. Tudo na mesma só com menos despesa pública não é sustentável".

Mas "não vai ficar tudo na mesma", afirmou Ferreira Leite, referindo-se às reformas que estão a ser feitas no Serviço Nacional de Saúde, na Educação e "em muitas outras áreas".

Das reformas anunciadas ou em curso, a ministra preferiu concentrar a sua atenção sobre aquela que é da sua imediata responsabilidade: a reforma da Administração Pública, que "vai implicar uma redução do peso do Estado na economia".

Embora o relatório final não esteja ainda pronto, "os relatórios de evolução dão resultados muito satisfatórios". Há funções para as quais o Estado não tem vocação, que passarão para o sector privado, há funções que são simplesmente "inúteis" e outras que se "sobrepõem". Em particular, referiu Ferreira Leite, "50% das tarefas desempenhadas pelos serviços públicos são para si próprios e não para os cidadãos".

Da perspectiva de racionalização de todas essas "funções" a ministra pôde já concluir da "margem significativa" em que há para o emagrecimento da Administração Pública, que será decisivo para a sustentabilidade da redução da despesa.