Notícia
Federação de construtoras quer IVA reduzido na habitação
A Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) defendeu hoje que o Governo português apoie a proposta da Comissão Europeia para adopção de uma taxa reduzida de IVA na habitação.
04 de Agosto de 2008 às 17:07
A Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) defendeu hoje que o Governo português apoie a proposta da Comissão Europeia para adopção de uma taxa reduzida de IVA na habitação.
Em carta enviada ao primeiro-ministro, a federação destaca "o relevo que este imposto tem para a actividade económica em geral e para o sector da construção em particular", defendendo por isso que o executivo apoie a proposta de alteração da directiva que actualmente impede os países-membros de adoptarem o IVA à taxa reduzida na habitação.
Segundo salienta, desde que o IVA foi introduzido em Portugal "tem sido recorrente a análise das repercussões negativas da elevada carga fiscal na habitação", onde é aplicada a taxa normal de IVA, actualmente de 20 por cento.
Isto porque, explica, "regra geral o imposto não é dedutível, aumentando assim significativamente o preço final deste bem".
De acordo com a FEPICOP, a aplicação de uma taxa reduzida de IVA na habitação tem sido "um objectivo permanente do sector", sendo que "só assim se justificaria a manutenção do actual quadro legal de não dedutibilidade do imposto incidente sobre as aquisições".
Recordando que "a justificação de sucessivos Governos para a não adopção de taxas reduzidas neste sector foi sempre o facto de a correspondente directiva comunitária não o permitir", a federação diz esperar agora "o apoio inequívoco do Governo português" à pretensão da Comissão Europeia de alterar esta norma.
"A adopção de uma taxa reduzida de IVA no segmento da habitação justifica-se face à excessiva carga fiscal que reconhecidamente incide sobre este bem e ao facto de tal medida gerar efectivos benefícios para o acesso ao bem habitação por parte da população, contribuindo simultaneamente para dinamizar a actividade económica e reduzir a actividade informal", sustenta.
Segundo refere a FEPICOP, trata-se de um processo semelhante ao da introdução, nas normas comunitárias, da possibilidade de tributar à taxa reduzida as empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afectos à habitação.
Algo que, frisou, "apesar das limitações do respectivo âmbito de aplicação", teve em Portugal "efeitos positivos num importante segmento da construção que, desde 2002, vive uma profunda e prolongada crise" devido à falta de procura de habitação nova e de incentivos à reabilitação.
Em carta enviada ao primeiro-ministro, a federação destaca "o relevo que este imposto tem para a actividade económica em geral e para o sector da construção em particular", defendendo por isso que o executivo apoie a proposta de alteração da directiva que actualmente impede os países-membros de adoptarem o IVA à taxa reduzida na habitação.
Isto porque, explica, "regra geral o imposto não é dedutível, aumentando assim significativamente o preço final deste bem".
De acordo com a FEPICOP, a aplicação de uma taxa reduzida de IVA na habitação tem sido "um objectivo permanente do sector", sendo que "só assim se justificaria a manutenção do actual quadro legal de não dedutibilidade do imposto incidente sobre as aquisições".
Recordando que "a justificação de sucessivos Governos para a não adopção de taxas reduzidas neste sector foi sempre o facto de a correspondente directiva comunitária não o permitir", a federação diz esperar agora "o apoio inequívoco do Governo português" à pretensão da Comissão Europeia de alterar esta norma.
"A adopção de uma taxa reduzida de IVA no segmento da habitação justifica-se face à excessiva carga fiscal que reconhecidamente incide sobre este bem e ao facto de tal medida gerar efectivos benefícios para o acesso ao bem habitação por parte da população, contribuindo simultaneamente para dinamizar a actividade económica e reduzir a actividade informal", sustenta.
Segundo refere a FEPICOP, trata-se de um processo semelhante ao da introdução, nas normas comunitárias, da possibilidade de tributar à taxa reduzida as empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis ou partes autónomas destes afectos à habitação.
Algo que, frisou, "apesar das limitações do respectivo âmbito de aplicação", teve em Portugal "efeitos positivos num importante segmento da construção que, desde 2002, vive uma profunda e prolongada crise" devido à falta de procura de habitação nova e de incentivos à reabilitação.
