A cúpula associativa da Construção quer que o Governo português, à semelhança do decidido recentemente pelo seu homólogo espanhol, reduza para 30 dias o prazo de reembolso do IVA no sector e não de "entre quatro a dez meses" como "acontece actualmente", acusa a Fepicop.

Em missiva enviada ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (Fepicop) frisa que a entrada em vigor do Decreto-lei n.º 21/2007, de 29 de Janeiro, "colocou novas e pesadas dificuldades de tesouraria às empresas do sector da Construção, uma vez que, como regra geral, passou a aplicar-se a inversão do IVA", o que, enfatiza a Fepicop, impede as empresas de procederem na declaração periódica à dedução do IVA suportado.

A Federação presidida por Reis Campos "quer ver aprovado, com carácter de urgência, o normativo de enquadramento da redução, para trinta dias, do prazo de reembolso do IVA" no sector da Construção. Isto "tendo em conta que a Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, estabeleceu que o ministro das Finanças pode autorizar a Direcção-Geral dos Impostos a efectuar reembolsos em condições diferentes das estabelecidas para a generalidade dos sectores económicos", concluiu a Fepicop.