As famílias já não vão ter de esperar por setembro para saber se terão de pagar por terem inscrito, pela primeira vez, os filhos em creches privadas, por não terem encontrado vagas no seu concelho em instituições particulares de solidariedade social.

O Governo publicou um despacho onde "excecionalmente" define que para o mês de setembro, "a oferta suplementar da rede lucrativa está ativa para todas as salas das creches aderentes, de acordo com os respetivos termos de adesão".

De fora deste regime ficam as crianças já inscritas de anos anteriores nestas creches, já que o programa Creche Feliz prevê que, por uma questão de estabilidade, os filhos das famílias se mantêm nestas instituições.

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social explica no diploma que tomou esta decisão, após "a execução e acompanhamento da medida durante os primeiros seis meses", o que "permite identificar melhorias que promovem uma maior segurança a favor das famílias que, não tendo obtido vagas nas creches do setor social e solidário, encontram vagas em creches aderentes da rede lucrativa".

"Essas famílias manifestam a legítima preocupação sobre se as crianças que inscreveram pela primeira vez nas creches aderentes serão abrangidas pela gratuitidade no mês de setembro", acrescenta o despacho assinado pela secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes.