As regras do programa Creche Feliz – que permite o acesso a creches do setor solidário e social e do privado de forma gratuita – vão ser alteradas.

A secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, diz, ao Público, admite que há critérios a ajustar e que há regras que podem vir a ser alteradas, depois de o alargamento do programa ao setor privado a partir de 1 de janeiro. "Não está fora de questão, seja vermos as vagas na lógica das freguesias, em vez de concelhos, em algumas zonas do país, seja pela não exigência do esgotamento de vagas a 100%, mas precisamos de um pouco mais de tempo", admite a governante.

A regra, que entrou em vigor em setembro de 2022, prevê que todas as crianças tenham acesso a creches gratuitas. A medida começou por abranger apenas as redes do setor público e social e desde 1 de janeiro deste ano que tem vindo a alargar-se, de forma faseada, às privadas, que são financiadas pelo Estado com o valor de 460 euros mensais por cada criança, desde que não tenham vaga na rede pública no concelho.

Os últimos números do Governo revelam que foram aprovadas as candidaturas de 106 creches privadas que pediram adesão ao programa Creche Feliz, e a medida abrange, até ao momento, 47.369 crianças que estão a frequentar os setores público, privado e social.