O parlamento aprovou nesta quarta-feira o alargamento de deduções, em sede de IRC e de IRS, das despesas com transportes públicos, viabilizando duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 apresentadas pelo PAN.

Assim, no próximo ano, em sede de IRS as famílias poderão passar a abater ao imposto a totalidade do IVA pago na aquisição de bilhetes de transporte público, tal como já acontece até aqui nas despesas com passes mensais de transporte público.

A proposta foi aprovada com a abstenção de PCP e PSD, sendo os restantes votos favoráveis.

A nota que justifica a proposta do PAN indica que o objetivo é oferecer mais incentivos ao uso de transporte público e assinala que o sistema e-fatura da Autoridade Tributária está já preparado para acolher as mudanças que terão impacto na liquidação de imposto de 2024.

O parlamento aprovou também o alargamento do incentivo para que as empresas adquiram passes de transporte público para os trabalhadores. Na proposta do PAN, os gastos passam a contar em 150% para efeitos de dedução em IRC. Até aqui, e desde 2020, estes gastos valem uma dedução de 130%.

Nesta proposta, PCP e PSD votaram contra, Bloco de Esquerda absteve-se e os restantes partidos votaram a favor.