Notícia
Falha na lei permite utilizar conta poupança habitação em segunda casa
Os titulares de contas poupança habitação podem ter vindo a utilizar ao longo dos anos os saldos das suas contas para a aquisição de uma segunda habitação sem com isso perderem o benefício fiscal inerente às próprias contas e deixando à Administração Fisc
Os titulares de contas poupança habitação podem ter vindo a utilizar ao longo dos anos os saldos das suas contas para a aquisição de uma segunda habitação sem com isso perderem o benefício fiscal inerente às próprias contas e deixando à Administração Fiscal poucas possibilidades de actuar.
Esta situação que, em princípio, contraria o espírito da lei, terá passado despercebido à própria Administração Fiscal, devido a um "buraco" no articulado, que só agora terá sido detectado.
(leia mais na edição de hoje do Jornal de Negócios)