O tempo médio de liquidação das empresas de capitais públicos, com referência a Dezembro de 2003, ascendia a um período superior a sete anos, «manifestamente superior ou seja, mais do dobro do prazo previsto no Código das Sociedades Comerciais, que é de três anos».

Esta é uma das conclusões da Auditoria do Tribunal de Contas (TC) à dissolução e liquidação de sociedades e entidades públicas. Para além de processos de liquidação já concluídos que demoraram quase 20 anos, há ainda pendentes na Direcção-Geral do Tesouro (DGT) como o das empresas Jornal o Século, cujo processo decorre há 24 anos, ou Diário Popular, com 15 anos. Uma das recomendações da auditoria vai no sentido de fixar objectivos de prazo, associando-lhe prémios e penalizações.

(leia mais no Jornal de Negócios de hoje)