Segundo a síntese orçamental de Novembro, divulgada ontem à noite pela Direcção-Geral do Orçamento, boa parte da subida de 14,6% da rubrica “Outras Receitas Correntes” decorre “sobretudo da nova contribuição sobre sector bancário”, que rendeu 149,4 milhões de euros.

É a primeira vez que uma síntese orçamental faz referência a este novo imposto, criado ainda no tempo do Governo de José Sócrates, e que tem que ser pago até ao último dia do mês de Junho de cada ano, podendo o valor do encaixe ainda ser revisto.

O novo imposto incide sobre o passivo dos bancos e as estimativas apontavam para uma receita da ordem dos 150 a 170 milhões de euros.

A taxa de imposto é de 0,00015%, incidindo sobre o valor do passivo, depois de deduzidos os capitais próprios e os depósitos cobertos pelo Fundo de Garantia de Depósitos. A esta acresce a liquidação de um valor correspondente a 0,05% sobre o valor nocional dos derivados registados fora do balanço dos bancos.

A síntese orçamental refere, por seu turno, um encaixe de 52 milhões de euros em “prémios e garantias por garantias de risco" por empréstimos concedidos pelo Estado.