O Conselho de Ministros espanhol aprovou hoje o decreto-lei de reforma da Lei dos Órgãos Superintendentes das Cajas de Ahorro e, além da anunciada limitação da presença de políticos nas direcções destas entidades, também se abriu a possibilidade da venda das “cajas” que assim o desejem.

A ministra da Economia, Elena Salgado, salientou que as “cajas” que transfiram toda a sua actividade financeira e os activos a um banco terão de manter 50% do seu capital.

Segundo o “El País”, caso cedam a capital privado mais da metade do seu valor, as entidades perderão o nome de “cajas” e terão de se dedicar à obra social com a denominação de fundação.

Elena Salgado relembrou que a reforma é a segunda fase da reestruturação que está a ser levada a cabo no sector, sendo que a primeira foi a concentração deste tipo de entidades a que o Fundo de Ajuda para as Fusões destinou 11.200 milhões de euros.

O “El Mundo” refere que, a este valor, serão acrescentados outros 1.300 milhões do Fundo de Garantia de Depósitos e 2.500 milhões na garantia de resgate da Caja Castilla- La Mancha e ainda o que será recebido pelo saneamento da Cajasur.

Como foi anunciado ontem por José Luis Zapatero, o decreto-lei declara a incompatibilidade entre cargos eleitos e membros de órgãos de direcção das “cajas”. Além disso, os Governos Regionais deixam de decidir quem são os representantes das comunidades nestas entidades, passando a ser uma função dos Parlamentos das Comunidades Autónomas.

O Executivo espanhol espera que o documento seja aprovado “com o máximo consenso”, tanto com os partidos como com as Comunidades Autónomas, como salientou a vice-presidente, María Teresa Fernández de la Veja.