Os 5,3 milhões de consumidores domésticos em Portugal Continental vão pagar mais 15,7% de electricidade em 2007 face a 2006 se a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) for aprovada pelo Conselho Tarifário a 15 de Novembro.

As tarifas de venda a clientes finais em Portugal continental vão sofrer um aumento global de 12,4% (no total das várias tensões), sendo os clientes finais em baixa tensão menor a 20,7 kVA que vão sofrer os maiores agravamentos com o acréscimo de 15,7%.

Para os domésticos com potências contratadas superiores a 20,7 kVA, o aumento tarifário será de 8,9%, enquanto para os clientes de baixa tensão especial será de 7,7%.

O presidente da ERSE, Jorge Vasconcelos, justifica este aumento com a recuperação parcial do défice tarifário de 2006, de 399 milhões de euros e com a regularização parcial da subsidiação cruzada.

A ERSE diz para 2007 o aumento médio real das tarifas de energia eléctricas deveria ser de 18,7%, tendo em conta o efeito conjugado da eliminação integral do défice tarifário e da regularização da subsidiação cruzada, com os consumidores de baixa tensão a pagarem mais 22,7% em vez dos 15,7% agora propostos.

"Conscientes das dificuldades que tais aumentos comportariam para as famílias e para as empresas, a ERSE optou por uma evolução gradual", justificou esta tarde o presidente do regulador, em declarações aos jornalistas.

Défice baixa 132 milhões

No próximo ano vai assim haver uma recuperação de 33% do montante global do défice tarifário de 2006, ou seja, 132 milhões de euros. Nos próximos anos ficam por recuperar 264 milhões de euros. Este défice está transitoriamente a ser suportado pelas empresas reguladas e será, recuperado, com juros, através das tarifas aplicáveis aos consumidores em baixa tensão a partir do próximo ano.

Jorge Vasconcelos admite que, em termos legais, este défice podia ser recuperado num período máximo de cinco anos, mas "na decisão temos de ponderar a competitividade do mercado e se mantivermos artificialmente os preços, vamos arruinar o mercado liberalizado para os consumidores domésticos, o que não pode acontecer". O presidente da ERSE diz que "a recuperação em quatro anos em vez de três, levaria a um aumento de um ponto percentual".

Este défice tarifário resultou da aplicação de duas disposição legais. A maior fatia, 369 milhões de euros, resultou da lei que impedia aumentos das tarifas de electricidade superiores à taxa de inflação esperada. Os restantes 30 milhões foram criados pelo novo decreto-lei de Maio que veio alterar a forma como o sobrecusto com a aquisição de energia eléctrica a produtores em regime especial a partir de fontes de energia renováveis é repercutido nos consumidores.

A subsidiação cruzada dos consumidores em baixa tensão aos restantes consumidores vai ser de 19 milhões de euros. "Esta situação transitória não é aceitável face ao direito nacional e comunitário, pelo que importa corrigi-la", explica Vasconcelos.

A manutenção em alta dos preços do petróleo (mais 31%) e do gás natural (mais 16%) para a produção de electricidade, os ajustamentos de 2005 e 2006 para correcções dos balanços energéticos previsionais e os custos de interesse económico geral, que em 2007 atingem os 742 milhões de euros (mais 45%), foram os outros motivos apontados pela ERSE para justificar a subida de preços das tarifas de electricidade.

Entre os custos de interesse económico geral destacam-se as rendas aos municípios, 234 milhões de euros, o sobrecusto com a cogeração, 157 milhões de euros, o sobrecusto com as renováveis, 157 milhões de euros, e os custos com a convergência tarifária com as regiões autónomas, 118 milhões de euros.