O órgão regulador dos media ilibou hoje o primeiro-ministro, José Sócrates, de alegadas pressões junto de alguns órgãos de comunicação social, mas um dos conselheiros da entidade discordou da decisão.

Em Abril passado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) convocou para audições vários jornalistas, directores de informação e os assessores de imprensa do primeiro-ministro, a propósito da notícia "Impulso irresistível de controlar", publicada no semanário Expresso sobre alegadas pressões exercidas pelo Governo junto da comunicação social.

José Sócrates também respondeu, por escrito, ao órgão regulador. Na deliberação, que especifica três casos concretos analisados no processo, a ERC iliba a actuação de Sócrates, dizendo que não foi provada a intenção de impedir o Público de investigar o seu percurso universitário e a Renascença de noticiar a investigação do jornal, sobre a polémica em torno da licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente.

No entanto, um dos quatro conselheiros que assinam a deliberação, Luís Gonçalves da Silva, discordou, defendendo que "existem elementos probatórios no processo que revelam a prática por parte do primeiro-ministro (tanto através da sua própria intervenção, como do seu Gabinete) de actos condicionadores do exercício da actividade jornalística, relativamente ao jornal Público e Rádio Renascença".

O conselheiro destacou que "os elementos probatórios que sustentam a prática de actos susceptíveis de condicionar o exercício da actividade jornalística assentam, desde logo, em diversos relatos realizados pelos jornalistas nas audições efectuadas pelo conselho regulador".

"Estes actos foram realizados quer na fase de investigação (Público), quer na fase de divulgação da informação (Rádio Renascença), não tendo, no entanto, produzido efeitos em virtude da resistência e do cumprimento dos deveres deontológicos dos jornalistas" dos dois órgãos de comunicação social, reforçou.

Nuno Saraiva, autor do texto do semanário Expresso, os directores de informação da Rádio Renascença e da SIC Notícias, Francisco Sarsfield Cabral e Ricardo Costa, respectivamente, o director do Público, José Manuel Fernandes e o jornalista do diário Ricardo Dias Felner foram os nomes ouvidos pela ERC durante o processo, que também ouviu os assessores do primeiro-ministro David Damião e Luís Bernardo.

Sobre os factos ocorridos com o Público, a ERC afirmou hoje que as "contradições" entre os vários depoimentos recolhidos durante o processo "não permitem a formulação de um juízo suficientemente claro sobre o número, natureza e propósito dos contactos havidos entre o primeiro-ministro e o jornalista responsável pela investigação sobre o chamado "Caso Sócrates/Independente"".

Apesar de admitir uma possível intervenção dos assessores, e do próprio José Socratés, durante a investigação jornalística, a entidade referiu que não foram trazidos ao processo "elementos factuais que comprovem ter existido, da parte do primeiro-ministro, o objectivo de impedir, em concreto, a investigação do seu percurso universitário".

"O modo como se processou a consulta do respectivo processo individual permite inferir, aliás, que a investigação jornalística contou, neste aspecto, com a directa colaboração do primeiro-ministro", lê-se na deliberação hoje divulgada.

Quanto ao caso da rádio Renascença, relativo à supressão do comentário "Licenciado, talvez... Engenheiro, não" numa notícia sobre a investigação do Público e alegadamente contestado pelo gabinete de Sócrates, o órgão regulador considerou que a situação "resultou da livre determinação dos seus responsáveis editoriais" e que a autonomia redactorial da emissora não foi afectada.

A ERC referiu mesmo que, "nas precisas circunstâncias em que teve lugar, o anúncio, pelo assessor de imprensa do primeiro-ministro, da admissibilidade de recurso a um procedimento judicial, relativamente ao comentário, não é passível de censura, quer na óptica do direito positivo quer na da regulação".

No decurso deste processo foram ainda surgindo referências sobre a cobertura editorial conferida ao caso da licenciatura de José Sócrates por algumas televisões, designadamente pela RTP e pela TVI.

Sobre estes factos, a ERC considerou que o tratamento editorial do canal público "não foi omissivo" e que a "curva de frequência da resposta jornalística aos eventos assumiu contornos essencialmente semelhantes nos casos da RTP1