As empresas do sector da construção queixaram-se hoje das "inúmeras dificuldades" que enfrentam, resultado das novas regras de liquidação do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) introduzidas este ano.

Em comunicado, a Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) explica que as empresas do sector têm tido dificuldades face às exigências decorrentes do cumprimento das novas regras de liquidação do IVA e consequente multiplicação dos pedidos de reembolso deste imposto, que demonstra uma "total incapacidade" do actual sistema fiscal.

"Com efeito, a alteração legislativa não foi acompanhada de um adequado ajustamento dos procedimentos relativos ao pedido de reembolso, o que se tem vindo a tornar extremamente gravoso para os representados das várias associações que integram a FEPICOP", escreve a federação, num comunicado citado pela Lusa.

Desta forma, continua, a FEPICOP diz ter conhecimento de situações de pedidos sucessivos de garantias bancárias, sem que antes tenha sido efectuado o correspondente reembolso.

Sabe também de casos de indeferimentos de processos, atrasos e outras dificuldades de variada ordem, que apenas confirmam as preocupações já apresentadas pela federação quanto à inevitável incapacidade do sistema fiscal para a adequada resposta às solicitações das empresas e consequente bloqueamento de todo o processo.

"Esta é, pois, uma situação que é causadora das maiores preocupações", frisa a FEPICOP, referindo ter reforçado o pedido de audiência de Maio passado ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, para melhor transmitir as referidas dificuldades e preocupações sentidas pelos empresários do sector.

Com as novas regras, as empresas do sector que façam obras ficaram obrigadas a entregar o IVA directamente ao Estado e não ao empreiteiro, ao contrário do que acontecia anteriormente (o IVA era entregue ao construtor e este depois entregava-o ao Estado).

Esta alteração visou, de acordo com a informação transmitida pelo Governo, acautelar situações em que o Estado sai prejudicado por haver lugar a dedução do IVA sem que ele tenha sido entregue aos cofres públicos.