Notícia
Empresários e académicos dizem que política para a bitola ferroviária europeia é "ilegal"
Um grupo de empresários e académicos considera que a política do Governo em relação à bitola ferroviária europeia é "ilegal" tendo em conta um regulamento comunitário, adiantou à Lusa Mário Lopes, um dos subscritores de uma carta aberta.
23 de Novembro de 2020 às 17:33
Na missiva, enviada ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e que o professor do Instituto Superior Técnico assina em conjunto com outras personalidades, o grupo aponta que "as ligações internacionais em bitola europeia, respeitando todas as outras normas regulamentares, são as únicas que garantem uma interoperabilidade plena, ou seja, a não existência de quaisquer limitações em todo o seu percurso e, consequentemente, o transporte mais económico de média/longa distância e também o menos poluente".
Mário Lopes esclarece que a existência de um regulamento europeu implica que "há um acordo escrito entre os Estados-membros e a Comissão Europeia (CE) para completar a rede 'core' [central] da União Europeia até 2030 e que os Estados têm de envidar todos os esforços para isso", alertando que "um regulamento é uma lei, não é para o Governo concordar ou não concordar, e sim para obedecer".
Mário Lopes garante que no PNI (Programa Nacional de Investimentos) 2030 "não se prevê fazer um quilómetro de linha em bitola europeia e em 2030 acaba o prazo" o que, na sua opinião, faz com a política do Governo nesta matéria seja "ilegal".
Além disso, para o professor do Técnico, a Comissão Europeia também "está a cometer uma ilegalidade", tendo em conta que o mecanismo 'Connecting Europe Facility', "que tem dinheiro para financiar a construção das redes transeuropeias, está a ser aplicado em Portugal em linhas que não têm essas características".
"Independentemente da questão da legislação o mais importante é que isto vai ter consequências tremendas para o nosso país", defende Mário Lopes, apontando que "70% do comércio externo de Portugal faz-se com a União Europeia e que "desses 70%, 80% faz-se por rodovia", modo que "vai perder competitividade por questões ambientais e energéticas".
O académico diz ainda que o sistema atual "é muito vulnerável e não tem competitividade para grandes quantidades e que, por isso, Portugal caminha para o isolamento do seu principal parceiro comercial", ou seja, Espanha.
Mário Lopes acusa o Governo português de "se desculpar" com "questões mal fundamentadas" e de apresentar "fantasias" de "soluções tecnológicas para o problema da bitola".
"As soluções existem, não têm é competitividade", referiu, adiantando que o grupo irá "enviar outra carta à Comissão a dizer que a política portuguesa é ilegal e esta mal fundamentada".
Na missiva, os subscritores pedem ainda ao ministro das Infraestruturas "uma oportunidade para troca de impressões sobre esta problemática, nomeadamente sobre a imperiosidade de, em alternativa a quaisquer investimentos avulsos, se começar por conceber um Plano Integrado de Transportes capaz de responder eficazmente às necessidades de um reordenamento económico e industrial" do país.
Além de Mário Lopes, a carta é assinada por Henrique Neto, Luís Mira Amaral, António Mocho, Arménio Matias, Fernando Mendes, Fernando Santos e Silva, João Mota Campos, José Manuel Correia, Luís Cabral da Silva, Manuel Ferreira dos Santos e Mário Ribeiro.
Mário Lopes esclarece que a existência de um regulamento europeu implica que "há um acordo escrito entre os Estados-membros e a Comissão Europeia (CE) para completar a rede 'core' [central] da União Europeia até 2030 e que os Estados têm de envidar todos os esforços para isso", alertando que "um regulamento é uma lei, não é para o Governo concordar ou não concordar, e sim para obedecer".
Além disso, para o professor do Técnico, a Comissão Europeia também "está a cometer uma ilegalidade", tendo em conta que o mecanismo 'Connecting Europe Facility', "que tem dinheiro para financiar a construção das redes transeuropeias, está a ser aplicado em Portugal em linhas que não têm essas características".
"Independentemente da questão da legislação o mais importante é que isto vai ter consequências tremendas para o nosso país", defende Mário Lopes, apontando que "70% do comércio externo de Portugal faz-se com a União Europeia e que "desses 70%, 80% faz-se por rodovia", modo que "vai perder competitividade por questões ambientais e energéticas".
O académico diz ainda que o sistema atual "é muito vulnerável e não tem competitividade para grandes quantidades e que, por isso, Portugal caminha para o isolamento do seu principal parceiro comercial", ou seja, Espanha.
Mário Lopes acusa o Governo português de "se desculpar" com "questões mal fundamentadas" e de apresentar "fantasias" de "soluções tecnológicas para o problema da bitola".
"As soluções existem, não têm é competitividade", referiu, adiantando que o grupo irá "enviar outra carta à Comissão a dizer que a política portuguesa é ilegal e esta mal fundamentada".
Na missiva, os subscritores pedem ainda ao ministro das Infraestruturas "uma oportunidade para troca de impressões sobre esta problemática, nomeadamente sobre a imperiosidade de, em alternativa a quaisquer investimentos avulsos, se começar por conceber um Plano Integrado de Transportes capaz de responder eficazmente às necessidades de um reordenamento económico e industrial" do país.
Além de Mário Lopes, a carta é assinada por Henrique Neto, Luís Mira Amaral, António Mocho, Arménio Matias, Fernando Mendes, Fernando Santos e Silva, João Mota Campos, José Manuel Correia, Luís Cabral da Silva, Manuel Ferreira dos Santos e Mário Ribeiro.
