O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, considera que a diferenciação de desconto para a Assistência na Doença dos Servidores Civis do Estado (ADSE) entre os pensionistas da Caixa Geral de Aposentação (CGA) e os funcionários que se encontram no activo é injusta. Por isso, voltou a pedir esclarecimentos ao Governo.

A partir do ano passado a CGA passou a realizar descontos para a ADSE sobre o subsidio de Natal e de férias dos pensionistas, facto que não acontece sobre os funcionários que se encontram ainda no activo.

Para o Provedor este facto constitui “um tratamento diferenciado e injusto dos pensionistas de aposentação e reforma da CGA, que descontam anualmente 14 vezes para a ADSE, face aos funcionários e agentes da Administração Pública no activo, os quais descontam anualmente 12 vezes para o mesmo subsistema de saúde”, de acordo com o comunicado enviado pelo Gabinete do Provedor de Justiça.

No mesmo comunicado, é referido que como a lei não refere qualquer distinção entre os pensionistas e os funcionários que ainda se encontram no activo, o provedor “pretende que Teixeira dos Santos esclareça sobre que prestações incidem os descontos para a ADSE, por forma a que exista justiça e uniformidade de critérios na realização dos mesmos”.

Este pedido de esclarecimento surge depois de Nascimento Rodrigues já ter tentado obter respostas sobre esta matéria em Abril perante o ministro das Finanças. Não obteve resposta.